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O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) para obter permissão de saída da prisão domiciliar, visando realizar um atendimento médico odontológico.
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, a equipe jurídica solicita que o atendimento seja conduzido pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, esposa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A consulta está agendada para a próxima sexta-feira (21), às 14h.
De acordo com o documento apresentado pela defesa, o pedido requer autorização de saída exclusivamente para o deslocamento, a realização da consulta e o retorno à residência, observando todas as medidas de fiscalização cabíveis.
Restrições de visitas e histórico penal
Atualmente, o ex-mandatário cumpre restrições severas e está proibido de receber visitas do filho Flávio Bolsonaro. A determinação ocorre após a divulgação não autorizada de uma carta do ex-presidente nas redes sociais do parlamentar, violando a proibição de se manifestar na internet, inclusive por meio de terceiros.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo que apurou uma trama golpista. Após passar por intervenção cirúrgica, obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar, período em que também se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Por determinação legal, qualquer pedido de liberação ou visitação durante a execução penal precisa ser analisado e autorizado previamente pelo relator do processo no STF.
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