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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também pré-candidato à Presidência da República, apresentou uma proposta que visa flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sugestão é permitir o pagamento por hora trabalhada, concedendo ao próprio empregado a autonomia para definir seu período de atuação, como uma alternativa aos projetos que buscam extinguir o modelo de jornada 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

Flávio discutiu sua “sugestão”, conforme ele mesmo a descreveu, com outros integrantes do Partido Liberal (PL) durante uma reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador informou aos jornalistas que a intenção é adequar a legislação às transformações impulsionadas pelos avanços tecnológicos, ao mesmo tempo em que se preservam os direitos dos trabalhadores.

“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.

A manifestação do senador ocorre em um contexto de intensa tramitação de matérias relacionadas ao tema no Poder Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, que prevê o fim da escala 6x1.

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O texto proposto pelo Executivo sugere a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado, sem qualquer diminuição salarial. Dessa forma, os empregados passariam a trabalhar, no máximo, cinco dias na semana. A proposta conta com o apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de classe, mas enfrenta objeções de entidades patronais e gera divergências entre especialistas.

Uma pesquisa recente, conduzida pela Nexus - Pesquisa e Inteligência de Dados, indicou que 73% dos brasileiros apoiam a abolição da escala 6x1, desde que não haja impacto negativo na remuneração.

Na visão de Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e tem caráter eleitoreiro. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”

De acordo com o senador, a remuneração correspondente às horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto desejam trabalhar. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E, se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou Flávio, ressaltando que, em sua opinião, a proposta beneficiaria principalmente as mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, disse Flávio, que se recusou a responder a perguntas dos jornalistas.

A sugestão do senador, no entanto, contraria o posicionamento do governo federal, que considera o fim da escala 6x1 uma medida prioritária. Entre os motivos, o Executivo destaca a promoção da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e o alívio da sobrecarga frequentemente assumida pelas mulheres, que muitas vezes enfrentam uma dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando a análise se restringe às mulheres pretas e pardas, o tempo dedicado ao trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora superior ao das mulheres brancas.

Para Sandra Kennedy, secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, o término da jornada 6x1 pode ter um impacto positivo na divisão de tarefas dentro do ambiente familiar.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária à Agência Brasil.