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Um trabalho escolar sobre “A herança da cultura negra na formação do Brasil”, solicitado a uma estudante de 15 anos em uma instituição de ensino em Brasília, é considerado uma raridade, conforme a advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros.

“Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio, isso é inegável. Atualmente, acredito que a pauta ganhou mais relevância e com uma perspectiva mais positiva”, observa a mãe. Ela recorda que, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam predominantemente atreladas à escravidão.

“É a primeira vez que a proposta se volta para a contribuição do negro, mas ainda a considero um pouco estereotipada”, pondera Karina.

A percepção da advogada, de que a temática antirracista é abordada de maneira esporádica em sala de aula, corrobora os achados de um estudo inédito divulgado nesta terça-feira (26), que investigou a visão dos estudantes sobre o ensino de conteúdos raciais nas escolas.

Os dados foram coletados em um levantamento sem precedentes no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), resultado de uma colaboração entre entidades como o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés.

Um dos principais resultados da pesquisa indica que cerca de 50% dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio em todo o país afirmam não identificar discussões sobre desigualdades raciais em suas aulas. Isso ocorre mesmo com a existência das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.

O estudo “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023” demonstrou, segundo os pesquisadores, que a educação antirracista ainda carece de uma consolidação como experiência efetivamente reconhecida pelos alunos.

Ações e desafios

Para a socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, a legislação antirracista nas escolas tem avançado, mas de forma muito desigual e dependente de iniciativas isoladas de secretarias de educação ou do Ministério da Educação.

Ela analisa que, nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos focando na formação de gestores e docentes, além de modificações curriculares.

Essas mudanças incluíram a temática étnico-racial para populações indígenas e negras, afrodescendentes. “A questão é que não conseguimos universalizar a aplicação dessa legislação, nem garantir que essa lei tivesse uma consistência transdisciplinar”, explica.

Uma das constatações da pesquisa, segundo Flávia, é a persistente necessidade de ampliar a abrangência, consistência e continuidade da legislação no sistema curricular. A pesquisadora ressalta que, embora todas as escolas estejam submetidas à mesma legislação educacional, as instituições privadas têm sido menos fiscalizadas em sua aplicação.

Essa disparidade, ela argumenta, pode resultar em mais situações de discriminação racial no sistema privado. “Essas legislações visam transformar mentalidades, transmitir conhecimentos e promover atitudes e comportamentos cidadãos, também em relação à nossa diversidade étnico-racial.”

Combate para além do ambiente escolar

Flávia Rios enfatiza a importância de um monitoramento contínuo das políticas públicas educacionais no país.

“A pesquisa indicou que o diálogo entre a escola e as famílias também é fundamental para combater o racismo”, defende, apontando para a necessidade de esforços conjuntos.

O estudo revela um descompasso significativo entre o que os professores afirmam realizar em sala de aula e o que é percebido pelos estudantes. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% do fundamental e 46,8% do médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.

A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, interpreta esse descompasso, notado pelos alunos, como um indicador da efetividade prática das ações. “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda é marcada por limitações da educação brasileira.”

Ela ressalta, contudo, que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb. Isso implica que os resultados representam apenas o conjunto das instituições privadas que aderiram à avaliação. “Assim, os dados não refletem necessariamente todo o universo dessas instituições.”

Variações nas percepções

A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais difere conforme o tipo de rede escolar e o perfil dos estudantes. A sensação de ausência do tema é mais acentuada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e 60,8% no ensino médio) do que na rede pública (51,4% dos estudantes no ensino fundamental e 51,9% no ensino médio).

Estudantes brancos na educação básica apresentam uma proporção maior de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no ensino fundamental e 55,4% no ensino médio), em comparação com estudantes pretos (50% no ensino fundamental e 51,2% no ensino médio), pardos (50,5% no ensino fundamental e 50,2% no ensino médio) e indígenas (49,5% no ensino fundamental e 46,8% no ensino médio).

“A educação antirracista não deve ser compreendida apenas como uma política direcionada a estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais”, afirma Eliane Firmino.

A importância da fiscalização

Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, enfatiza a necessidade primordial de fiscalização. “Precisamos de monitoramento, ações coordenadas, material didático adequado e formação contínua para os professores”, defende.

Ela alerta para a urgência do engajamento de professores não negros com a temática.

“Quando falamos sobre a educação das relações étnico-raciais, o objetivo é ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito mútuo e a compreensão das contribuições dos diversos grupos raciais na construção da nação brasileira.”

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, sublinha que os dados evidenciam a necessidade de apoiar a institucionalização das políticas de educação para as relações étnico-raciais, de modo que crianças e adolescentes se reconheçam como agentes ativos no aprendizado da história e cultura negra e indígena. “Por isso, é crucial que os governos se mobilizem.”

No estudo, os pesquisadores observaram que, além do monitoramento e avaliação permanente da implementação das leis, é essencial fortalecer a formação continuada de professores e equipes gestoras em educação. A pesquisa também recomenda ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de materiais e recursos pedagógicos com intencionalidade e incentivar a criação de espaços de diálogo entre docentes e estudantes sobre o tema.

Uma perspectiva de longo prazo

O tratamento de temas de forma pontual, como no 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), foi percebido na casa da servidora pública Juliana Couto, de 48 anos. Mãe de duas filhas (de sete e 15 anos), Juliana relata que as meninas já foram vítimas de preconceito e defende a presença de mais professores negros nas escolas.

“Acredito que é uma busca de longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam colher os frutos dessas pequenas sementes plantadas agora”, reflete.

Formada em direito e pesquisadora da temática antirracista, Juliana reconhece que, apesar dos desafios, o cenário melhorou consideravelmente. “Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivia uma realidade racial completamente diferente da que elas vivem. Nem sequer se falava ou se discutia sobre isso”, conclui.