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A utilização da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral deste ano emerge como um foco de atenção primordial para o ministro Nunes Marques, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme observado por especialistas consultados pela Agência Brasil, a disseminação dessa tecnologia tem o potencial de se intensificar até outubro, exacerbando a propagação de desinformação em um cenário marcado por intensa polarização política e reduzido letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, que possui mestrado em Direito Constitucional, salienta que a Justiça Eleitoral se empenha em reprimir irregularidades já manifestadas, enquanto as táticas de manipulação se tornam cada vez mais sofisticadas.

“O cenário do processo eleitoral e a função dos tribunais eleitorais guardam semelhança com a dinâmica do doping e antidoping no esporte. O doping, frequentemente, precede o antidoping. Em outras palavras, uma substância ilícita é criada e não detectada pelos testes habituais, até que um novo método de detecção é desenvolvido e incorporado aos exames”, detalha Moreth.

Na visão do professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, a eficácia da Justiça Eleitoral em sua atuação será diretamente proporcional à existência de equipes técnicas devidamente capacitadas.

“Tenho certas ressalvas quanto à suficiência da estrutura burocrática existente para lidar com a totalidade do desafio”, expressa o acadêmico, ao considerar o potencial crescimento e aprimoramento da inteligência artificial na manipulação da percepção e das escolhas dos eleitores.

A assessoria de imprensa do gabinete do ministro Nunes Marques informou à Agência Brasil que “combater os impactos prejudiciais da inteligência artificial nas eleições” figura entre as três principais pautas de sua gestão no TSE.

Foco em debate e diálogo

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, manifesta ainda o desejo de “valorizar o debate e o direito de resposta de todos os participantes do processo eleitoral”, além de garantir “um diálogo constante com os tribunais regionais e as demandas mais relevantes do país”.

Na análise de Jonatas Moreth, a intenção de Nunes Marques é coordenar toda a Justiça Eleitoral, buscando que os tribunais regionais e o TSE atuem “em total sintonia e de maneira unificada”.

A coesão e a uniformidade entre os tribunais podem ser cruciais para definir o modelo de atuação: se será mais intervencionista e restritivo, similar à gestão do ministro Alexandre Moraes entre agosto de 2022 e junho de 2024, ou mais permissivo, conforme avalia Moreth.

“Sinto uma certa apreensão, não por ser contra um debate mais amplo quando se trata de troca de ideias, mas sim quando o ambiente se transforma em um palco para ofensas e falsidades”, adverte o advogado.

Segundo o cientista político Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “inclina-se para uma concepção mais abrangente de liberdade de expressão, em nome de um pretenso debate”. Contudo, ele pondera que o TSE poderá estabelecer balizas.

“A liberdade de expressão não pode ser empregada para validar qualquer manifestação, como inverdades, calúnias, difamações e injúrias. Em suma, existem restrições legais bem definidas”, observa Ianoni.

Monitoramento de pesquisas

O docente expressa igualmente preocupação em relação à divulgação de pesquisas eleitorais.

“Considero fundamental que o TSE esteja apto a assegurar o cumprimento das normas referentes às pesquisas e a coibir possíveis levantamentos, digamos, ilegais, que possam induzir o eleitor ao erro”, afirma.

Em sua análise, a legislação vigente pode ser suficiente para prevenir a publicação de resultados enganosos, mas é imprescindível uma fiscalização rigorosa.

“Cruzar o sinal vermelho é proibido, mas na ausência de um agente de trânsito ou um radar, a infração pode ocorrer sem qualquer punição”, exemplifica o professor.

Irregularidades em levantamentos eleitorais são frequentemente reportadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep). A legislação exige o registro junto à Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável e detalhes sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação.

“Contudo, falta uma auditoria mais minuciosa e atenta em relação à condução dessas pesquisas”, ressalta o advogado Jonatas Moreth.

“Infelizmente, ainda não encontramos um modelo que concilie a autonomia das empresas com uma garantia mais robusta de auditoria e fiscalização”, complementa ele.