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Redes municipais de ensino, responsáveis pela educação infantil, priorizam estratégias de letramento e desenvolvimento da linguagem em detrimento de práticas matemáticas.

Um relatório recente indica que, embora quase metade (48%) dos municípios aplique métodos de letramento matemático, abordagens focadas na linguagem e cultura escrita são mais disseminadas, alcançando 76% das localidades.

Adicionalmente, 20% das secretarias municipais de educação admitem não possuir iniciativas específicas para a primeira infância.

O estudo, intitulado 'Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública', foi concluído no ano passado e divulgado pelo Itaú Social em colaboração com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A pesquisa oferece um panorama detalhado dos progressos e dificuldades na etapa inicial da educação básica no Brasil.

Participaram do levantamento 2.712 redes municipais de ensino, representando 49% do total nacional. A cobertura regional variou, sendo mais expressiva no Norte (62%) e menos no Sudeste (33%).

Um dado relevante é que 23% das prefeituras desconhecem se as unidades conveniadas de pré-escola também implementam estratégias de letramento matemático e linguístico. As unidades conveniadas são parceiras contratadas para suprir a demanda por vagas de forma ágil.

Sonia Dias, gerente de Desenvolvimento e Soluções do Itaú Social, ressalta a importância de mecanismos de acompanhamento, suporte técnico e padronização mínima para mitigar disparidades educacionais dentro de uma mesma rede municipal.

“É crucial que as secretarias de educação supervisionem o atendimento oferecido pelas redes conveniadas, assim como fazem em suas próprias redes, para evitar a criação de sistemas paralelos de ensino”, enfatizou Sonia Dias.

Rotina consolidada

Em relação às Secretarias Municipais de Educação, a publicação destaca que:

• 62% das redes auxiliam as escolas na conexão das crianças com a natureza e o meio ambiente;
• 58% promovem formação continuada voltada ao desenvolvimento infantil;
• 56% executam ações para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes.

Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e secretário de Educação de Nova Odessa (SP), reforça que a educação infantil é uma fase determinante para a trajetória educacional e social das crianças.

“As redes municipais devem planejar políticas públicas para a primeira infância que incluam a escuta da comunidade escolar, a análise das desigualdades locais e o compromisso com a garantia do direito à educação de qualidade.”

Regime de colaboração

O estudo revela que 67% das redes municipais recebem algum tipo de auxílio das secretarias estaduais de educação para a educação infantil, especialmente em formações e suporte técnico.

Contudo, um terço dos municípios não conta com qualquer apoio estadual para esta etapa. As principais carências apontadas são: auxílio financeiro, capacitações e doação ou empréstimo de materiais didáticos.

Para Sonia Dias, a colaboração entre União, estados e municípios precisa ser aprimorada para reduzir as desigualdades regionais e amparar redes menores e mais vulneráveis.

Ela apela aos estados para que direcionem recursos e apoio técnico a municípios com necessidades mais específicas.

A especialista também mencionou iniciativas federais como o Fundeb e o Programa Dinheiro Direto na Escola.

“Além do repasse financeiro, é essencial que escolas, municípios e secretarias de educação tenham acesso à assistência técnica e orientação sobre como utilizar esses recursos de forma eficaz.”

Organização pedagógica

A maioria dos municípios (63%) adota a matriz curricular estadual na educação infantil, em colaboração com o estado. Outros 34% utilizam um currículo próprio, e 2% não possuem um currículo definido para esta etapa.

Na pré-escola, 78% das redes municipais adaptaram seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) às diretrizes vigentes. O PPP é o documento que norteia a organização pedagógica de cada instituição, estabelecendo objetivos, metas e a implementação prática das diretrizes educacionais.

Entre as secretarias municipais de educação com PPPs, 37% relatam dificuldades em alinhar esses planos às normas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Nas pré-escolas conveniadas, o desalinhamento do PPP com o currículo é mais frequente do que nas redes diretas.

“Todas as unidades educacionais de um município devem seguir o PPP ou o plano municipal de educação para manter uma diretriz curricular unificada, sob supervisão da secretaria de educação”, defendeu Sonia Dias.

Transição para o ensino fundamental

Conforme o relatório, a passagem das crianças da pré-escola para o 1º ano do ensino fundamental ainda apresenta fragilidades.

O estudo aponta que 17% das redes não realizam planejamento articulado entre essas duas etapas e 13% não empregam estratégias básicas de transição, como o uso de portfólios de acompanhamento.

O documento identifica dificuldades na transição de um ambiente centrado em brincadeiras e interações, característico da educação infantil, para um ambiente com maior foco em rotinas e conteúdos, como nos anos iniciais do ensino fundamental.

Os principais desafios residem em ações de acolhimento e gestão que facilitem esse processo de transição.

Sonia Dias, do Itaú Social, explica que a falta de continuidade pedagógica entre essas etapas pode comprometer seriamente o percurso educacional da criança, potencialmente gerando traumas, resistência escolar e atrasos na alfabetização.

“Esses processos de transição auxiliam a criança nesse momento crucial de sua jornada escolar. Um processo cuidadoso e acolhedor facilita a passagem de uma etapa para outra e, frequentemente, de uma escola para outra.”

Infraestrutura deficitária

O estudo também consultou dirigentes municipais sobre os três maiores desafios na gestão da educação infantil. A infraestrutura física inadequada das unidades de ensino lidera as respostas, mencionada por 23% dos entrevistados.

As queixas incluem repasses insuficientes para manutenção e funcionamento de creches e pré-escolas, carência de recursos ou investimentos limitados em infraestrutura, aquisição de materiais pedagógicos e ampliação de vagas em creches.

Inclusão e diversidade

Outro obstáculo pedagógico citado por 15% dos gestores educacionais pesquisados é a inclusão de crianças com deficiência e/ou neurodivergências.

O estudo sugere que as políticas de ampliação do acesso à educação infantil devem ser acompanhadas por estratégias de qualificação dos ambientes, incluindo acessibilidade arquitetônica, aquisição de materiais adaptados e consolidação de práticas inclusivas no cotidiano para assegurar condições efetivas de aprendizagem para este público.

“Dependendo da deficiência, a criança pode necessitar de um auxiliar para o atendimento e apoio ao professor em sala de aula. Isso exige recursos, infraestrutura e onera os municípios, que se esforçam para oferecer atendimento especializado de qualidade, mas necessitam de apoio e recursos significativos.”

Na oferta educacional para populações historicamente vulnerabilizadas, apenas 28% das secretarias municipais conseguem implementar propostas voltadas para as modalidades de educação do campo, indígena e quilombola.

Formação continuada

Entre os maiores desafios enfrentados pelas redes municipais de ensino na educação infantil, destacam-se:

• a falta de formação adequada para professores e gestores escolares sobre desenvolvimento infantil;
• a carência de equipes para ministrar formações continuadas;
• a baixa participação de profissionais nas formações oferecidas.

A pesquisa também revela que temas abordados mensalmente nas formações estão mais ligados ao âmbito pedagógico, enquanto questões de inclusão e diversidade são tratadas semestralmente.

Embora as formações continuadas ocorram predominantemente em formato bimestral ou mensal, 20% das redes de ensino não oferecem qualquer tipo de capacitação às suas unidades conveniadas, ou esta formação é de menor duração em comparação às unidades próprias.

A especialista Sonia Dias reforça a necessidade de políticas que garantam formação continuada inclusiva para as unidades conveniadas, visando também suprir deficiências da formação inicial dos docentes, especialmente devido ao alto número de professores com formação exclusivamente a distância (EAD) e pouca carga horária prática.

“A formação continuada é essencial. Contudo, ela deve ser aprofundada e não apenas compensar falhas na formação inicial, quando estas existirem.”

Expansão do tempo integral

O relatório conclui que as políticas públicas nacionais, antes focadas apenas na abertura de vagas, precisam ser urgentemente substituídas por políticas de qualificação dos ambientes educacionais.

Os aspectos relacionados à gestão de novas vagas em creches e à expansão do tempo integral na educação infantil aparecem empatados com 8% das menções sobre os principais desafios na gestão da educação nos municípios brasileiros.