Comissão aprova MP da taxa das blusinhas e texto vai a plenário

A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) a MP da taxa das blusinhas, proposta que zera a alíquota de 20% do imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser apreciado com urgência pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até a próxima terça-feira (8), data em que a medida perde a validade legal.

Defendida pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), a medida busca equiparar as regras para consumidores de menor renda com a isenção de até US$ 1 mil concedida a viagens internacionais. Segundo a parlamentar, tributar remessas postais populares gera uma assimetria injusta ao proteger o consumo de classes mais abastadas em detrimento das famílias vulneráveis.

Além da isenção parcial, o relatório aprovado trouxe ajustes importantes, como a alíquota zero para a importação de medicamentos sem similares no país. O parecer também reduz de 60% para 30% o imposto cobrado em remessas postais do exterior com valor de até US$ 3 mil.

As alterações geraram controvérsias entre os parlamentares. O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou o incentivo às importações asiáticas, argumentando que a redução tributária prejudica a indústria e os trabalhadores nacionais pela falta de isonomia com o setor produtivo local.

Novas regras de monitoramento

Para mitigar os impactos, a senadora Leila Barros incluiu a obrigação de o Ministério da Fazenda realizar avaliações econômicas periódicas sobre os efeitos da medida. O primeiro relatório deve ser apresentado em novembro, seguido de balanços semestrais acompanhados por setores como o têxtil, de calçados, brinquedos e cosméticos.

Adicionalmente, o Congresso Nacional deverá realizar análises anuais do regime tributário. Enquanto o governo defende a iniciativa como forma de formalizar operações e combater a evasão fiscal, entidades empresariais do país alegam concorrência desleal das plataformas de e-commerce estrangeiras.

Mecanismos de fiscalização

O texto estabelece ainda exigências mais rígidas para marketplaces e empresas de logística. As plataformas digitais deverão rastrear vendedores do exterior, monitorar volumes atípicos de remessas e repassar dados operacionais atualizados diretamente à Receita Federal.

As organizações que descumprirem as diretrizes de combate a fraudes estarão sujeitas a sanções severas. As punições variam de advertências e multas proporcionais a suspensões temporárias e, em situações graves ou reincidentes, ao banimento definitivo das operações no mercado brasileiro.