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Empresas que atuam no transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros agora terão o dobro do tempo para saldar os financiamentos obtidos através do programa Move Brasil. Em uma reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação do prazo de pagamento das linhas de crédito de 60 meses, equivalentes a cinco anos, para 120 meses, ou seja, dez anos.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo dessa alteração é agilizar a modernização da frota nacional de transporte coletivo, reduzir o valor das parcelas mensais e incentivar a aquisição de veículos que sejam mais avançados tecnologicamente e apresentem menor impacto ambiental.

As operações de crédito manterão a possibilidade de carência de até seis meses para o início do pagamento do valor principal. Na prática, isso significa que as companhias de transporte terão um período maior para quitar seus empréstimos, o que resulta na diminuição do montante das parcelas mensais.

Justificativa para a mudança

Em comunicado oficial, a Fazenda explicou que a decisão atende a uma solicitação do setor de transporte. A pasta ressaltou que o prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para um segmento que necessita de veículos de alto custo e que frequentemente enfrenta desafios financeiros.

O governo entende que muitos operadores de transporte coletivo encontravam dificuldades para acomodar os pagamentos das parcelas em seus orçamentos.

Detalhes do funcionamento do programa

O Move Brasil, lançado no início deste mês, é uma iniciativa do governo federal destinada a prover financiamento para a aquisição de veículos de transporte, incluindo:

• Ônibus para uso urbano
• Micro-ônibus
• Caminhões
• Caminhões-tratores
• Implementos rodoviários

Os fundos disponibilizados são direcionados prioritariamente para a renovação de frotas mais antigas e para o estímulo a veículos com maior eficiência energética.

O programa Move Brasil conta com um montante de R$ 14,5 bilhões em recursos, conforme autorizado pela Medida Provisória 1.353, editada em 2026.

Elegibilidade para o financiamento

As novas condições de financiamento são aplicáveis aos seguintes beneficiários:

• Empreendedores individuais do setor de transporte
• Empresas especializadas em transporte urbano
• Empresas que operam o transporte rodoviário de passageiros.

A contratação dos financiamentos é realizada por meio de bancos e outras instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essas entidades assumem a totalidade do risco associado às operações.

Espera-se que a extensão do prazo de pagamento resulte em:

• Redução no valor das prestações mensais
• Aumento da capacidade de investimento das empresas
• Aceleração na substituição de ônibus mais antigos
• Melhorias na mobilidade urbana.

Impacto fiscal e taxas de juros

O Ministério da Fazenda esclareceu que a alteração no prazo não implica modificação nas taxas de juros vigentes no programa.

Adicionalmente, a pasta informou que a ampliação do período de pagamento não gera despesas fiscais adicionais além do subsídio que já estava previsto na concepção original do programa.

Composição do CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é a instância máxima responsável por estabelecer as diretrizes fundamentais do sistema financeiro do Brasil.

A presidência do conselho é exercida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Seus membros incluem também o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.