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Na sexta-feira (15), o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi objeto de um mandado de busca e apreensão expedido pela Polícia Federal (PF). A medida faz parte da Operação Sem Refino, que investiga um esquema de supostas irregularidades em um grupo econômico do segmento de combustíveis. O empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit (Refinaria de Manguinhos), também é um dos investigados e teve um mandado de prisão preventiva emitido contra ele.

O propósito da operação é desvendar as atividades de um conglomerado empresarial suspeito de empregar arranjos societários e financeiros complexos para esconder patrimônio, mascarar a propriedade de bens e realizar a evasão de capitais para fora do país.

Foram executados um total de 17 mandados de busca e apreensão e sete determinações de afastamento de cargos públicos. As ações ocorreram simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, e foram chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Adicionalmente, a Justiça ordenou a inserção de um dos investigados na lista de Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), o congelamento de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a interrupção das operações econômicas das companhias sob investigação.

A Receita Federal prestou suporte técnico crucial para a execução da operação.

Conforme informações da PF, as apurações focam em potenciais fraudes tributárias, dissimulação de bens e inconsistências operacionais de uma refinaria atrelada ao grupo sob escrutínio.

Em um comunicado oficial, a corporação esclareceu que esta investigação está inserida no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que aborda a atuação de grupos criminosos e seus vínculos com figuras públicas no estado do Rio de Janeiro.

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As defesas

Por meio de nota, a equipe jurídica do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, expressou surpresa com a operação e declarou que ainda não teve acesso ao teor do mandado de busca e apreensão. Contudo, assegurou que Castro se mantém à disposição das autoridades judiciais.

"Todos os atos e procedimentos adotados durante sua administração seguiram rigorosamente os parâmetros técnicos e legais estabelecidos pela legislação em vigor, incluindo as políticas de incentivos fiscais estaduais, que observam regulamentações específicas, avaliações técnicas e aprovação dos órgãos pertinentes", declarou a defesa.

A assessoria jurídica de Castro acrescentou que, em sua gestão, foi assegurado o pagamento de parcelas de débitos da Refinaria de Manguinhos, totalizando um montante próximo a R$ 1 bilhão. Atualmente, o parcelamento está suspenso por uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, proferida em agravo de instrumento.

O comunicado também ressalta que, ao longo do período de governo, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou processos judiciais contra a Refit, "o que evidencia a atuação constante da Procuradoria para que a empresa quitasse suas obrigações com o Estado".

Por sua vez, a Refit, em seu próprio comunicado, informou que as questões tributárias que envolvem a companhia "estão em fase de discussão nos âmbitos judicial e administrativo, prática comum a diversas empresas do segmento".

A empresa reforçou que a atual administração "assumiu passivos tributários acumulados por gestões anteriores e, desde então, tem implementado ações para regularizar essas pendências". A Refit corroborou os pagamentos da ordem de R$ 1 bilhão no último exercício, conforme mencionado pela defesa de Castro.

"A Refit nunca falsificou declarações fiscais visando obter benefícios tributários. Relatórios científicos da carga apreendida nas recentes operações confirmam que o material importado é óleo bruto de petróleo, em conformidade com o que foi declarado nos documentos de importação. É notável a recusa da Receita Federal em permitir a perícia judicial que poderia validar os pareceres técnicos já submetidos à Justiça", afirmou a empresa em sua nota.

A companhia adicionou: "A Refit nega categoricamente ter fornecido combustíveis para atividades do crime organizado. Pelo contrário, sempre agiu como denunciante de postos associados a facções criminosas, incluindo estabelecimentos de marcas conhecidas que fazem parte do Instituto Combustível Legal (ICL) e foram alvo de investigações policiais".

*Com a colaboração de Paula Laboissière.

Conteúdo atualizado às 16h12 para incorporar as manifestações das defesas.