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A data limite para que os eleitores de todo o Brasil solicitem a primeira via do título ou regularizem sua situação junto à Justiça Eleitoral encerra-se nesta quarta-feira, dia 6.

Os interessados podem buscar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais espalhados pelo país ou utilizar o sistema de autoatendimento online, opção disponível para quem já possui a biometria registrada.

O prazo é válido para os seguintes procedimentos:

• o alistamento eleitoral, que corresponde à emissão da primeira via do documento;
• a transferência do domicílio eleitoral;
• a revisão e atualização de dados cadastrais;
• a regularização de quaisquer outras pendências junto à Justiça Eleitoral.

Aqueles que não regularizarem sua situação eleitoral até o prazo final ficarão impedidos de votar nas Eleições de outubro de 2026. Adicionalmente, enfrentarão diversas restrições administrativas, incluindo dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, assumir cargos públicos ou efetuar matrículas em instituições de ensino da rede pública.

Legislação eleitoral

Conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, é vedado o recebimento de qualquer solicitação de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem a data do pleito.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral, assim como nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até o mês de novembro de 2026.

Quem deve regularizar

• jovens que votarão pela primeira vez;
• cidadãos que se mudaram de município e necessitam transferir o título;
• indivíduos que tiveram o título cancelado ou possuem pendências junto à Justiça Eleitoral;
• aqueles que precisam atualizar seus dados cadastrais.