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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, participará de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta terça-feira (26). O encontro visa obter a autorização do Tesouro Nacional para um aporte financeiro bilionário destinado a socorrer o Banco Regional de Brasília (BRB).

A reunião, com início previsto para as 16h, será conduzida pelo ministro Luiz Fux. Ele atua como relator de uma ação protocolada na semana passada pelo governo do Distrito Federal (GDF) que busca estabelecer a responsabilidade do governo federal em auxiliar o BRB.

O Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram a audiência, demonstrando interesse em uma solução conciliatória para a questão.

O BRB enfrenta uma crise após a aquisição de ativos considerados problemáticos do Banco Master. Esta última instituição foi liquidada pelo Banco Central devido a suspeitas de fraudes financeiras de grande escala. Uma investigação em andamento no próprio Supremo apura, na esfera criminal, as responsabilidades pela transação que colocou o banco público de Brasília em risco de liquidação.

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi detido em 16 de abril no contexto desta investigação. Ele é acusado de receber suborno do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, que também está preso, para facilitar o negócio.

Os eventos sob investigação ocorreram durante a gestão do ex-governador Ibaneiz Rocha, que renunciou ao cargo para se candidatar às eleições deste ano. A vice-governadora, Celina Leão, assumiu a chefia do GDF em março.

Rombo financeiro bilionário

O montante exato do prejuízo causado ao BRB ainda não está totalmente definido, uma vez que o banco ainda não apresentou suas atualizações contábeis regulares e obrigatórias ao Banco Central. O prazo legal para a entrega dessas informações era 31 de março, mas foi prorrogado após a instituição não publicar suas demonstrações financeiras.

No entanto, estima-se que o déficit ultrapasse a marca de R$ 10 bilhões. Na ação movida no Supremo, o GDF busca aprovação para obter aproximadamente R$ 9 bilhões em empréstimos que estão em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e bancos privados. Para viabilizar isso, o GDF solicita que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a garantia dessas operações.

A eventual liquidação do BRB poderia desencadear um efeito dominó na administração do Distrito Federal, considerando que o banco é responsável pela gestão de toda a folha de pagamento dos servidores distritais e pela operacionalização dos repasses para diversas políticas públicas locais.

O aumento de capital do BRB é um requisito indispensável para que a instituição se ajuste às exigências regulatórias estabelecidas pelo Banco Central.