Câmara aprova MP da taxa das blusinhas e projeto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da taxa das blusinhas. A proposta isenta do imposto de importação de 20% as compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. Agora, a matéria segue para análise e deliberação no Senado Federal.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida ao destacar que as aquisições de até US$ 50 representam uma opção crucial de consumo para a população de menor renda, aliviando o orçamento doméstico no acesso a produtos do cotidiano.

Motta ressaltou ainda que as apreensões do setor industrial e do comércio varejista nacional serão debatidas. O objetivo é equilibrar a proteção do poder de compra da população com a manutenção da competitividade das empresas locais.

Para não perder a eficácia jurídica, o texto da MP precisa ser chancelado por ambas as Casas do Congresso Nacional até o dia 8 de setembro.

Principais alterações aprovadas no texto

Durante a tramitação na comissão especial mista, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), promoveu modificações relevantes. Entre as novidades, destaca-se a isenção de imposto de importação para medicamentos sem similar fabricado no Brasil.

O parecer também prevê a redução da alíquota de importação de 60% para 30% em remessas postais de até US$ 3 mil. Além disso, determinou a avaliação periódica dos impactos econômicos dessa isenção pelo Ministério da Fazenda.

Apesar da aprovação, parlamentares da oposição criticaram a medida por considerar que ela beneficia empresas estrangeiras. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) sustentou que o mesmo benefício fiscal dado ao produto importado deveria ser concedido a quem produz no Brasil.