BRB altera diretrizes e aceita aportes parciais para reforço de capital

O Banco de Brasília (BRB) comunicou alterações em seu mecanismo de capitalização, passando a aceitar contribuições financeiras de forma fracionada. A instituição permitirá homologações provisórias de fundos recebidos, que podem totalizar até R$ 8,8 bilhões, aguardando a aprovação final do Banco Central.

"Este novo formato possibilita que os montantes investidos impactem o capital do banco de maneira progressiva, sem comprometer as fases seguintes do processo", explicou a instituição financeira pública em um comunicado emitido nesta quarta-feira (27).

Anteriormente, o BRB necessitava aguardar a conclusão integral do processo de arrecadação de fundos para obter a validação definitiva do Banco Central.

Em abril, os cotistas do BRB, que tem o governo do Distrito Federal (GDF) como acionista majoritário com 53,7% das participações, aprovaram a proposta de elevação do capital da empresa. O banco está autorizado a emitir ações ordinárias e preferenciais, com um teto de R$ 8,81 bilhões. Cada papel será lançado no mercado por R$ 5,36, destinado à subscrição privada.

Dessa forma, projeta-se que o capital social do banco, atualmente em R$ 2,344 bilhões, se eleve para um mínimo de R$ 2,88 bilhões. A projeção máxima alcança R$ 11,16 bilhões.

Outra alteração divulgada recentemente foi a extensão do período para a aquisição de novos títulos por parte dos acionistas existentes. "Visando assegurar o direito de todos os acionistas, quer optem por exercer a preferência ou não, o período de exercício foi estendido até 3 de junho", comunicou o BRB.

Crise no âmbito institucional

Fundado em 1964, o BRB atravessa um período de instabilidade institucional inédito em sua trajetória. Com o início da primeira etapa da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, a Polícia Federal revelou um esquema de irregularidades financeiras, evidenciando que o BRB sofreu um prejuízo bilionário ao adquirir ativos de difícil recuperação (considerados "podres") do Banco Master.

Daniel Vorcaro, responsável pelo Banco Master, encontra-se detido desde março deste ano, sob investigação por supostas fraudes financeiras que somam bilhões. As ramificações dessa apuração levaram ao afastamento e à prisão de Paulo Henrique Costa (PHC), ex-presidente do BRB, que é suspeito de ter aceitado suborno de Vorcaro para facilitar a transação.

O montante exato do dano financeiro sofrido pelo BRB ainda não foi determinado, pois a instituição não apresentou suas demonstrações contábeis periódicas e mandatórias ao Banco Central. O prazo legal para essa entrega era 31 de março, mas foi postergado devido à ausência de publicação dos balanços.

No entanto, a projeção é que o prejuízo do BRB ultrapasse a marca de R$ 10 bilhões.

Busca por empréstimo

O governo do Distrito Federal (GDF) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o governo federal tem a responsabilidade de auxiliar o BRB. O ministro Luiz Fux é o relator do processo. Na manhã de hoje, a governadora Celina Leão e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estiveram presentes em uma audiência na Corte para discutir o assunto.

Por meio da ação, o GDF procura obter a aprovação para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões, em negociação com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que congrega instituições financeiras públicas e privadas. Para tanto, solicita que o Supremo determine ao Tesouro Nacional a reavaliação da classificação de crédito do GDF, viabilizando a operação com o FGC.

A elevação do capital e o saneamento das finanças do BRB são cruciais para que a instituição cumpra as normas regulatórias do Banco Central e mantenha suas operações, especialmente após as irregularidades reveladas pelas apurações da Operação Compliance Zero.

Na última terça-feira (26), após uma nova sessão de conciliação no STF, Durigan declarou que o governo distrital precisará apresentar contragarantias para o empréstimo. Se o GDF falhar no pagamento de alguma parcela, os valores correspondentes aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassados mensalmente pela União, serão automaticamente descontados.