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A legislação, divulgada na segunda-feira (8), estabelece diretrizes essenciais para aprimorar o cuidado de saúde de indivíduos que enfrentam a dor e designa o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Combate à Dor Crônica.

Essa regulamentação garante assistência completa no Sistema Único de Saúde (SUS) e determina a oferta de informações antecipadas a respeito dos riscos e potenciais efeitos colaterais dos procedimentos terapêuticos.

Conforme a definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por uma persistência superior a 30 dias.

Campanhas anuais

Simbolizada pela cor verde, a data tem o objetivo de engajar o Poder Público na organização de iniciativas anuais de conscientização.

O propósito dessa ação é expandir o acesso a dados precisos sobre as alternativas de tratamento oferecidas pelo SUS, combater estigmas e incentivar os administradores da área da saúde a implementarem abordagens multidisciplinares, mais humanas e eficientes.

Impacto na população

Calcula-se que aproximadamente 60 milhões de cidadãos brasileiros sejam afetados pela dor crônica. Ao reconhecer a magnitude dessa questão, a nova legislação visa robustecer as políticas públicas direcionadas ao diagnóstico, tratamento e monitoramento desses indivíduos.