Votação da MP da taxa das blusinhas é adiada após falta de acordo no Congresso

A comissão mista do Congresso Nacional decidiu adiar a análise do parecer sobre a taxa das blusinhas para ajustar pontos do texto da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). O adiamento visa construir um acordo entre os parlamentares antes da votação oficial do relatório final da MP 1357/2026.

A Medida Provisória determina a suspensão da alíquota de 20% do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, o equivalente a cerca de R$ 257. Para continuar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela comissão e também pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 8 de setembro.

Entenda o impacto no Remessa Conforme e ICMS

As normas atuais alteraram o Regime de Tributação Simplificada e permitiram que o Ministério da Fazenda fixe alíquotas zeradas para remessas de até US$ 50. O teto tributário para compras de até US$ 3 mil pode chegar a 30%, beneficiando empresas integradas ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

Apesar da isenção no imposto federal, a cobrança estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua mantida. As alíquotas estaduais variam entre 17% e 20%, incidindo diretamente no valor final cobrado ao consumidor no momento do pagamento na plataforma digital.

*Com informações da Agência Senado.