TSE adia julgamento sobre paralisação de pesquisa eleitoral presidencial

Nesta terça-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu a análise referente à validade da publicação de um estudo de intenção de voto para a presidência da República, conduzido pela AtlasIntel.

O processo teve seu exame paralisado após um pedido de vista formulado pela ministra Estela Aranha. Atualmente, o placar provisório aponta 1 a 0 a favor da interrupção da pesquisa, e ainda não há previsão para o reinício da deliberação.

No dia anterior, segunda-feira (8), o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, já havia determinado a suspensão da divulgação do levantamento, argumentando que a metodologia empregada poderia ter induzido as respostas dos participantes.

Divulgada em 19 de maio, a pesquisa indicou uma diminuição de cinco pontos percentuais na intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao cargo máximo do executivo, após a repercussão de um diálogo entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A solicitação de suspensão partiu do Partido Liberal (PL) e foi acatada pelo ministro. O PL contestou questões do questionário ligadas ao "caso Master", alegando que os eleitores foram expostos a um áudio em que Flávio Bolsonaro supostamente pede recursos a Vorcaro para o financiamento do filme "Dark Horse", uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em decorrência da deliberação monocrática de Kassio, o estudo não pode mais ser mantido nos canais oficiais da AtlasIntel, nem ser objeto de republicação ou promoção em plataformas de mídia social.

Análise no plenário

Durante a sessão desta terça-feira, o colegiado do TSE iniciou a discussão para determinar se a decisão proferida pelo presidente da Corte seria confirmada ou não.

Ao reiterar seu posicionamento, o ministro Kassio Nunes Marques destacou a existência de indícios sólidos de um potencial "comprometimento da neutralidade metodológica" no questionário aplicado aos eleitores, especialmente nas perguntas que faziam alusão ao caso Master.

Ele argumentou que "a presença de uma sequência de perguntas que, em uma análise preliminar, parecem ir além da mera avaliação imparcial da opinião pública, inserindo elementos narrativos que poderiam influenciar as respostas dos entrevistados".

Após a manifestação do voto do relator, a ministra Estela Aranha solicitou um pedido de vista, resultando na interrupção do julgamento.

Argumentos das partes

O defensor da AtlasIntel, advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, alegou que o Partido Liberal não conseguiu demonstrar qualquer infração às normas que regulamentam a condução de pesquisas eleitorais, limitando-se a uma afirmação subjetiva de prejuízo a Flávio Bolsonaro.

"A representação apresentada revela, na verdade, uma discordância quanto à metodologia empregada em relação a um acontecimento político de conhecimento geral, que envolve a conexão entre Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, Daniel Vorcaro e o Banco Master", declarou.

Em defesa do PL, a advogada Maria Claudia Bucchianeri argumentou que a preocupação com a divulgação de "pesquisas íntegras" transcende interesses partidários.

Ela sustentou que "este levantamento possui uma falha crítica: não foi apresentada a íntegra do questionário, pois incluía um vídeo exibido aos entrevistados, mas esse material não foi anexado nem transcrito".

Debate sobre áudios e vídeos

No decorrer do julgamento, o ministro Dias Toffoli interveio para indagar se é permissível que um instituto de pesquisa utilize áudios ou vídeos ao formular questionamentos aos eleitores.

"É aceitável exibir vídeos? Sabemos o que ocorrerá: haverá vídeos por toda parte, e pesquisas que os exibirão antes de fazer a pergunta. 'Diante deste vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele'. Chegarão a haver vídeos citando magistrados. Não podemos ser ingênuos", declarou o ministro.

Toffoli também ressaltou que a deliberação do TSE estabelecerá os critérios para a publicação de levantamentos de intenção de voto para as eleições de outubro.

"Estamos definindo o futuro. As pesquisas podem fazer tudo, nada, ou apenas perguntas claras e objetivas, sem indução? E qual seria o limite entre o que é ou não é indução?", questionou.