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Nesta terça-feira (26), o Senado Federal deu seu aval à Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece o novo piso salarial para os professores da educação básica em R$ 5.130,63 a partir de 2026. A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este ajuste corresponde a um incremento de 5,4% em relação ao patamar prévio de R$ 4.867,77, o que se traduz em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da taxa inflacionária.

A Medida Provisória, instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, entrou em vigor imediatamente. Conforme o dispositivo, o método de cálculo para o reajuste passará a ser a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com informações do governo, a metodologia de cálculo anterior proporcionaria uma recomposição de apenas 0,37%, enquanto a nova assegura um aumento de 5,4%.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), responsável pela relatoria da proposta, estima que a implementação da nova regra resultará em um impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões no ano de 2026.

Adicionalmente, a MP define limites mínimo e máximo para os futuros reajustes: a correção não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos precedentes, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incluiu no texto uma solicitação do Executivo para estender até o final de 2028 o período destinado à União para identificar seus terrenos localizados às margens de rios e na faixa litorânea.

Essa emenda faz parte de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que originalmente havia fixado o prazo. Contudo, essa MP ainda não teve sua comissão instalada e perderá a validade em 1º de junho.

Publicada pelo governo em 22 de janeiro, a Medida Provisória começou a valer de imediato. Para sua conversão em lei permanente, era essencial a aprovação do Congresso Nacional. O trâmite incluiu a análise por uma comissão mista de deputados e senadores, seguida pela votação no Plenário da Câmara e, por fim, nesta terça-feira, no Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado