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O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma nova diretriz que redireciona recursos excedentes do custeio administrativo para cobrir despesas com benefícios previdenciários. Adicionalmente, a autarquia comunicou a adoção de diretrizes de investimento mais prudentes.
O Rioprevidência tem a incumbência de gerenciar e assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões destinadas aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. Recentemente, o órgão foi envolvido no Caso Master, sob suspeita de ter realizado a compra indevida de bilhões em letras de crédito.
Conforme comunicado pelo Rioprevidência, a nova norma estabelece que, ao final de cada mês, o saldo do Fundo Administrativo que ultrapassar 150% das despesas da autarquia nos doze meses precedentes será transferido para a quitação de aposentadorias e pensões.
Esta iniciativa foi ratificada pela diretoria executiva do instituto no último dia 2. Estima-se que aproximadamente R$ 100 milhões recebam essa nova destinação até o final do presente ano. A proposta será apresentada ao Conselho de Administração do Rioprevidência em sua reunião ordinária prevista para o final de junho.
O diretor-presidente, Felipe Derbli, ressalta que, além de fortalecer o pagamento dos benefícios, a medida servirá como um limitador de gastos futuros.
A diretoria executiva também determinou que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão princípios mais conservadores, focando em prazos curtos e alta liquidez. O objetivo da autarquia é garantir maior segurança na alocação dos recursos do fundo, evitando aplicações de risco elevado.
“Não há justificativa para submeter os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que inerentemente apresentam maior risco”, declarou Felipe Derbli.
Aplicações no Master
No dia 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, com o objetivo de apurar o suposto envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de pensão dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos administrados pelo Banco Master.
De acordo com um relatório preliminar da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência efetuou aportes no valor de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Essas informações foram encaminhadas ao ministro do STF André Mendonça, responsável pela relatoria do Caso Master.
Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, devido a obstáculos regulatórios, novos investimentos foram realizados em fundos estruturados pelo mesmo grupo, totalizando R$ 2,01 bilhões.
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