Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

O governo federal oficializou o registro do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A notícia foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante um encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.

“Conforme a Lei da Propriedade Industrial, esta é a mais elevada proteção que se pode conceder a uma marca e ao seu símbolo”, afirmou o ministro.

O que são marcas de alto renome

Marcas de alto renome são aquelas amplamente reconhecidas pela população por sua reputação, prestígio e confiabilidade. Elas recebem uma salvaguarda especial, conforme estabelecido pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Com essa distinção, a marca passa a ser protegida em todos os segmentos econômicos, "independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada".

De acordo com informações do ministério, a publicação oficial do reconhecimento está prevista para o dia 16, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que é o veículo oficial de divulgação das decisões do INPI.

Ataque dos EUA

O sistema de pagamentos brasileiro tem sido alvo de críticas por parte do governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

No início do mês, um relatório elaborado pelo escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix de prejudicar “injustamente” empresas norte-americanas que atuam no setor de serviços de pagamento eletrônico. Entre as companhias mencionadas como afetadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O documento sugeriu, entre outras medidas, a imposição de uma taxação de 25% sobre produtos brasileiros, em retaliação a "práticas desleais".

O posicionamento dos EUA gerou uma forte reação por parte do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o sistema é uma criação brasileira e que, por ser gratuito, ágil e estar movimentando um volume financeiro superior ao das tradicionais bandeiras de cartão de crédito, “assusta” os norte-americanos.

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou Lula em um evento realizado em Goiás, em 2 de junho.

* Com informações do MDIC