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O Exército brasileiro mantém suas atividades de caráter permanente nas fronteiras do país, mesmo diante do contingenciamento de R$ 4,3 bilhões no orçamento do Ministério da Defesa (MD), medida anunciada pelo Poder Executivo no final de maio. Além dessas ações contínuas, a Força Terrestre prossegue com as iniciativas adicionais de combate ao crime que já estavam em curso.

Por outro lado, o bloqueio orçamentário está levando a Força a reavaliar as ações extras destinadas a intensificar o combate a ilícitos na região que, embora inicialmente planejadas, ainda não haviam sido iniciadas. Essas operações complementares distinguem-se do patrulhamento rotineiro realizado ao longo de todo o ano. Contudo, o comando do Exército ainda não concluiu o levantamento das medidas planejadas que poderão necessitar de ajustes.

As atividades permanentes do Exército nas fronteiras, conhecidas como Operação Escudo, abrangem vigilância e fiscalização ininterruptas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira, com o propósito de reafirmar a presença do Estado brasileiro na faixa limítrofe.

A Operação Escudo atua no combate a crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico, o tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro também conta com a atuação da Polícia Federal (PF) no combate à criminalidade nessas áreas, com o apoio das polícias civis e militares de cada unidade federativa.

Arcabouço fiscal

No final de maio, o governo divulgou um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões no orçamento, elevando o total de recursos bloqueados para 2026 a R$ 23,7 bilhões. Existe a possibilidade de que esses montantes sejam liberados até o término do ano fiscal.

Tal bloqueio orçamentário é uma exigência do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, uma legislação aprovada pelo Congresso em 2023, que substituiu o anterior teto de gastos do governo Michel Temer, o qual apresentava regras mais rígidas para as despesas públicas.

A imposição de um limite para os gastos da União é justificada como um esforço para controlar a dívida pública. Contudo, o principal fator que impulsiona o aumento dessa dívida são as elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central (BC).

Enquanto despesas essenciais como saúde, educação, segurança e defesa são obrigadas a respeitar os limites do Arcabouço Fiscal, os custos financeiros associados à dívida e aos juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.

De acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi indispensável para abrir espaço orçamentário para o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um aumento de R$ 14,1 bilhões, e os benefícios previdenciários, que cresceram R$ 11,5 bilhões.

Em contrapartida, a equipe econômica revisou para baixo a projeção de gastos com o funcionalismo público, resultando em uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.