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O governo do Rio de Janeiro estabeleceu o Observatório da Fome Herbert de Souza, através da Lei 11.179/26, com a finalidade de apoiar e fundamentar políticas públicas destinadas ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema em todo o estado fluminense.

A legislação, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (7), inspira-se na vida e legado do sociólogo Herbert José de Souza, conhecido como “Betinho”, um proeminente ativista dos direitos humanos e criador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).

Durante os anos 90, Betinho foi o idealizador do movimento Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, que popularizou o marcante lema "Quem tem fome tem pressa".

A regulamentação da lei ainda está pendente, e definirá a estrutura, a composição e as diretrizes operacionais do Observatório. A proposta é que o Observatório da Fome Herbert de Souza se encarregue da coleta, armazenamento, análise e geração de informações relacionadas à fome, além de promover a colaboração entre as diversas instâncias do poder público e a sociedade civil.

Anualmente, o Observatório terá a incumbência de divulgar um relatório detalhado sobre o panorama da fome no estado do Rio de Janeiro, apresentando propostas de políticas públicas eficazes para combatê-la.

Conforme comunicado pelo governo fluminense, tanto os órgãos públicos de todas as esferas de poder quanto as concessionárias de serviços públicos terão a prerrogativa de reportar ocorrências ligadas à fome, fornecer dados relevantes e impulsionar campanhas de conscientização.

As informações compiladas serão processadas pelo Observatório e servirão de base para a tomada de decisões estratégicas. O financiamento das iniciativas poderá vir de convênios, contratos ou acordos com entidades públicas ou privadas, de fundos estaduais e de dotações orçamentárias.

Contribuição

Daniel de Souza, presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, expressou à Agência Brasil seu apoio a todas as iniciativas de combate à fome. Ele ressaltou que o movimento idealizado por seu pai possui um vasto potencial para colaborar com o recém-criado Observatório.

"Acreditamos que a erradicação da fome é possível através da união entre o poder público e a sociedade. Qualquer projeto, independentemente de filiação política ou período, é de suma importância", afirmou.

O presidente do conselho da Ação da Cidadania mencionou que o Selo Betinho, um instrumento de controle social focado na articulação do combate à fome com as políticas públicas municipais, pode se tornar um recurso inestimável para o novo Observatório. O Selo Betinho fundamenta-se na Agenda Betinho, que propõe diretrizes para erradicar a fome e assegurar a segurança alimentar.

Selo Betinho

Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, explicou à Agência Brasil que o Selo Betinho atua como um mecanismo de controle social que avalia os municípios com base em 33 metas, organizadas em três pilares principais:

• O aprimoramento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);
• A implementação de políticas públicas, tanto emergenciais quanto estruturais, para combater a fome; e
• A garantia da transparência e da divulgação dessas informações à sociedade.

"Em outras palavras, refere-se à maneira como o município comunica à população todas as informações sobre as políticas que estão sendo efetivamente implementadas", detalhou Ana Paula.

Em sua primeira edição, realizada em 2024, o Selo Betinho avaliou 12 capitais, mas apenas três foram agraciadas com o reconhecimento, por terem alcançado 70% das metas estabelecidas na Agenda Betinho.

Já na segunda edição, em 2025, o número de capitais participantes subiu para 19, contudo, somente quatro delas obtiveram o selo. A capital do Rio de Janeiro foi submetida à avaliação em ambas as edições, mas não conseguiu cumprir o percentual mínimo de 70% das metas.

"Com base nessas metas, é possível identificar quais políticas públicas estão sendo plenamente atendidas, parcialmente cumpridas ou sequer implementadas. A partir dos resultados do Selo Betinho, que são expostos à sociedade civil, articulamos uma ação política para que esta possa exigir a existência e a efetivação dessas políticas", explicou.

A próxima edição do Selo, referente a 2026, terá início no mês vindouro, com o objetivo de analisar as 27 capitais brasileiras. Os resultados serão divulgados em março de 2027. Ana Paula enfatizou a natureza colaborativa do processo do Selo Betinho.

Para participar, a capital deve aderir ao Selo, iniciando-se então um processo de verificação das 36 metas em parceria com os municípios. A expectativa é que o Observatório Betinho de Combate à Fome se estabeleça como um modelo inspirador para outros estados do Brasil.