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Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no segmento turístico terão acesso a uma inédita linha de crédito do governo federal, caracterizada por taxas de juros mais baixas e um período de carência de até seis meses antes do início dos pagamentos. Esta proposta foi apresentada na última quinta-feira (7) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a abertura do 10º Salão do Turismo, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.

Denominado Do Lado do Turismo Brasileiro, o programa é direcionado a MEIs que estejam cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta essencial do governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social. O público-alvo abrange uma vasta gama de profissionais, incluindo guias de turismo, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas, artesãos e outros trabalhadores integrados à cadeia produtiva do turismo.

Conforme explicado pelo ministro, o objetivo da iniciativa é expandir o acesso ao sistema financeiro formal para trabalhadores que, historicamente, enfrentam dificuldades na obtenção de financiamentos.

“Esta é uma política pública de suma importância, capaz de transformar realidades e gerar renda para as famílias mais necessitadas, conferindo maior autonomia financeira a essas pessoas. O programa harmoniza desenvolvimento econômico, justiça social e o fortalecimento da base produtiva dos mais vulneráveis”, afirmou Gustavo Feliciano.

O ministro ressaltou, ainda, que a ação visa beneficiar trabalhadores informais e pequenos empreendedores que impulsionam o turismo em diversas localidades do país.

“Ao nos referirmos ao microempreendedor, estamos falando da senhora que vende cachorro-quente na rua, do senhor que comercializa açaí, do vendedor de coco na praia. Essas pessoas que trabalham com turismo geralmente encontram obstáculos para conseguir crédito. Por isso, estamos empenhados neste projeto ambicioso para estender essa oportunidade aos pequenos empreendedores, que são vitais para o turismo brasileiro”, complementou.

Condições e elegibilidade

A nova linha de crédito permitirá financiamentos de até R$ 21 mil por operação. Os recursos serão provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), enquanto o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome disponibilizará inicialmente até R$ 100 milhões para garantir as operações por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.

Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores deverão estar devidamente registrados tanto no CadÚnico quanto no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo que formaliza pessoas físicas e jurídicas do setor. Atualmente, o Cadastur conta com 46.273 microempreendedores registrados.

As condições divulgadas incluem juros de até 5% ao ano, acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um prazo total de até 24 meses para quitação e um período de carência de até seis meses.

Inicialmente, a iniciativa estará disponível exclusivamente para MEIs da Região Nordeste, mas o governo planeja expandir o programa para todo o território nacional posteriormente.

Os interessados deverão manifestar seu interesse por meio de um canal virtual do Banco do Nordeste (BNB). Após essa etapa, será realizada uma entrevista com um agente de crédito para análise do negócio, que incluirá a atividade exercida, tempo de funcionamento, renda média e a finalidade do financiamento.

Os valores concedidos poderão ser utilizados para a aquisição de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas e para a realização de pequenas reformas relacionadas às atividades turísticas.

Além dos MEIs já formalizados, membros do CadÚnico que ainda não possuem uma empresa poderão abrir uma microempresa, realizar o cadastro no Cadastur e, em seguida, solicitar o financiamento.