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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (7), manter a ordem de prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado estadual Thiago Rangel (Avante).

Além do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votaram a favor da manutenção da detenção os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na mesma sessão, o colegiado também seguiu o entendimento de Moraes, determinando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não terá competência para revisar a decisão que culminou na detenção do parlamentar.

Rangel foi alvo, na terça-feira (5), da quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal (PF). A investigação apura supostas irregularidades em contratos de aquisição de bens e serviços para a Secretaria de Educação do estado.

Embora a Constituição do Estado do Rio de Janeiro preveja um prazo de 24 horas para que a Alerj delibere sobre a manutenção da prisão de um deputado, Moraes argumentou que essa regra não se aplica automaticamente ao caso de Thiago Rangel, considerando-a "não razoável, proporcional e adequada" para a situação.

O ministro justificou sua posição afirmando que a aplicação irrestrita de tal prerrogativa "tem sua natureza desvirtuada para a perpetuação de impunidade de verdadeiras organizações criminosas infiltradas no seio do Poder Público".

Posicionamento da defesa

Em comunicado à imprensa divulgado após a prisão, a defesa do deputado estadual Thiago Rangel reiterou que o parlamentar nega veementemente a prática de quaisquer atos ilícitos. A nota acrescenta que ele prestará todos os esclarecimentos necessários ao longo da investigação, e que "qualquer conclusão antecipada é indevida antes do conhecimento integral dos elementos que fundamentaram a medida".