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A Polícia Federal (PF) aponta a existência de evidências de que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) supostamente recebia valores mensais, oscilando entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, provenientes de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Adicionalmente, o parlamentar teria se beneficiado de outras vantagens, incluindo o financiamento de viagens ao exterior, estadias em hotéis, despesas em restaurantes, uso de jatos particulares e acesso a propriedades de luxo vinculadas a Vorcaro.

Tais detalhes foram revelados na representação encaminhada pela PF ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), culminando na deflagração da 5ª etapa da Operação Compliance Zero nesta quinta-feira (7).

Em contrapartida a esses benefícios, o senador supostamente propunha projetos de lei que atendiam aos interesses do banqueiro, como a Emenda nº 11, apresentada por Nogueira à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, em agosto de 2024.

Este texto, posteriormente denominado Emenda Master, visava expandir a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

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Segundo os investigadores, a proposta teria sido redigida por consultores do Banco Master e entregue na residência de Ciro Nogueira para que fosse protocolada no Congresso.

As apurações da PF indicam que Vorcaro teria afirmado a seus interlocutores que a emenda “foi aprovada exatamente como solicitei” – um acontecimento que, conforme os mesmos interlocutores, poderia “sextuplicar” os lucros do Banco Master, gerando uma “hecatombe” no setor financeiro.

As investigações também revelam que, em virtude da alegada atuação parlamentar em benefício de Vorcaro, Nogueira obteve outras vantagens financeiras ilícitas, como a compra, por apenas R$ 1 milhão, de uma participação societária na Green Investimentos S.A. cujo valor real era de R$ 13 milhões.

A aquisição da participação na Green Investimentos foi formalizada pela CNLF Empreendimentos Imobiliários, empresa sob a gestão de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima, irmão do senador Ciro Nogueira.

Ciro Nogueira é atualmente o presidente do Partido Progressista (PP) e exerceu o cargo de ministro-chefe da Casa Civil durante os anos de 2021 e 2022, na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Determinação do STF

Ao analisar os dados fornecidos pela Polícia Federal, o ministro André Mendonça declarou que “o processo contém variados elementos probatórios, com destaque para comprovantes de transferências bancárias, registros de viagens e mensagens eletrônicas supostamente trocadas entre membros da organização criminosa”.

O ministro complementou que “os indícios apresentados na representação são suficientes para apontar, em tese, a formação de um esquema funcional e instrumentalmente direcionado à obtenção de vantagens recíprocas, superando os limites de uma simples relação de amizade entre o senador Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro”.

Fundamentado nas evidências da PF e no parecer do Ministério Público, o ministro André Mendonça impôs a Ciro Nogueira a proibição de qualquer contato com os investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero.

Adicionalmente, foi decretada a prisão temporária, com duração de cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, identificado como operador financeiro do banqueiro e responsável pela aquisição societária da Green Investimentos pela CNLF. Cançado foi detido nesta manhã.

Mendonça também vetou a saída do país para o irmão de Ciro Nogueira, Silva Nogueira Lima, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com investigados e testemunhas do inquérito da Compliance Zero.

Posicionamento da defesa

Por meio de nota, o representante legal do senador refutou “qualquer insinuação de ilegalidade em suas ações, sobretudo em sua atividade parlamentar”, reforçando o compromisso de “colaborar com a Justiça para esclarecer que não houve envolvimento em atividades ilícitas ou nos fatos apurados, estando à disposição para prestar os esclarecimentos necessários”.

A defesa conclui, argumentando que “medidas investigativas severas e invasivas, baseadas em simples trocas de mensagens, especialmente por terceiros, podem ser precipitadas e exigem profunda reflexão e rigoroso controle de legalidade, questão que as Cortes Superiores deverão abordar tecnicamente em breve, tal como ocorreu com o uso desmedido de delações premiadas”.

A equipe de reportagem não obteve êxito ao tentar contatar os advogados de Felipe Cançado Vorcaro e de Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima.