PGR exige liberação e acesso aos dados de Vorcaro a todos do STF

Neste sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o acesso aos dados de Vorcaro a todos os magistrados. O procurador-geral Paulo Gonet busca assegurar que a Corte tenha a íntegra das informações obtidas pela Polícia Federal antes da sessão plenária de terça-feira (15).

A manifestação foi remetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, no contexto da controvérsia sobre a partilha de documentos do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Gonet argumentou que o conhecimento antecipado de todo o acervo é indispensável para a adequada formação de juízo por parte dos julgadores.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos os ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para à formação de juízo sobre o tema posto em debate”, destacou o procurador-geral.

Impasse sobre o material apreendido

Na sexta-feira (11), Fachin determinou a liberação completa do conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Entretanto, o relator de parte do processo, ministro André Mendonça, informou que o aparelho não estava em sua posse e que os arquivos permaneciam armazenados em um envelope lacrado em seu gabinete.

Embora Mendonça tenha retirado o sigilo de outros trechos da apuração no mesmo dia, o conteúdo das mensagens lacradas não foi compartilhado. Diante disso, a PGR reforçou que restrições desse tipo ferem o princípio da colegialidade e a igualdade entre os integrantes do tribunal.

Em trecho da peça enviada ao STF, Gonet apontou que a paridade da Corte é ameaçada quando subsiste um acesso assimétrico às provas do processo. A posição do chefe da PGR foi chancelada pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos, Antônio Edílio Magalhães Teixeira e pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho.

Pressão interna e o julgamento de terça-feira

A demanda da PGR alinha-se à manifestação dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que também defenderam publicamente a transparência total do acervo probatório antes da deliberação do Plenário.

A sessão extraordinária de terça-feira (15) avaliará a Petição 16.662, que trata de eventual abertura de investigação sobre contatos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Além disso, Edson Fachin indeferiu um requerimento de Moraes para unir esse julgamento à análise sobre a atuação de Mendonça, cuja instrução preliminar ainda não foi concluída e está agendada para 23 de setembro.