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Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, apresentou nesta segunda-feira (8) um recurso judicial com o objetivo de invalidar a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.

Em 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro determinou o perdão judicial para Monique Medeiros. Anteriormente, o júri havia modificado a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (sem intenção de matar) e a condenado por tortura por omissão.

A magistrada justificou a concessão do perdão ao considerar que Monique já havia sofrido um castigo suficientemente severo. A juíza também criticou a "reação desproporcional da sociedade", descrevendo-a como discriminatória e reflexo de uma cultura que impõe à mulher o papel de mãe perfeita. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura, pena considerada cumprida em virtude do tempo de prisão preventiva.

A representação legal de Leniel Borel argumenta que os jurados previamente reconheceram a existência do crime e a responsabilidade de Monique, além de terem rejeitado os argumentos de defesa para absolvição.

"No entanto, posteriormente, foram apresentados novos quesitos cujas respostas contradisseram as conclusões prévias do próprio Conselho de Sentença, resultando em uma inconsistência interna no veredicto e prejudicando a clara compreensão da decisão soberana dos jurados", explicou o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.

O recurso alega que o perdão judicial "dificulta a identificação exata da manifestação do Conselho de Sentença". A defesa solicita, portanto, a anulação do julgamento e a realização de um novo júri.

"O respeito à soberania dos veredictos exige que a vontade dos jurados seja expressa de maneira clara, consistente e sem contradições. Em caso de dúvida objetiva sobre o alcance das respostas dadas pelo Conselho de Sentença, é necessário um novo julgamento para que a decisão reflita inequivocamente a vontade dos jurados", concluiu.

Fábio Vieira, promotor de Justiça que atuou no julgamento, informou que o Ministério Público também recorreu da decisão. "Uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso", declarou.

Defesa de Jairinho

Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, ex-vereador, foi sentenciado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 de março de 2021.

A equipe de defesa de Jairinho também apresentou recurso nesta segunda-feira (8) contra a condenação, alegando parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro. Segundo os advogados, essa questão tem sido levantada desde o início do processo e ganhou mais força após críticas do Ministério Público e da assistência de acusação referentes ao perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

A defesa sustenta que, "caso a Justiça reconheça vícios que possam anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Jairinho".

Os advogados afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo do trâmite processual.

Defesa de Monique

Os advogados de Monique Medeiros enfatizaram que "o Tribunal do Júri é uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988".

Em comunicado oficial, eles avaliaram que o julgamento foi conduzido com base na análise das provas apresentadas durante a instrução processual, seguindo as normas que regem o procedimento do júri popular.

Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que "ela não cometeu agressões contra seu filho e que seu maior erro foi não ter percebido, em tempo, a violência que ela e seu filho estavam sofrendo. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso".