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O governo federal introduziu, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. Suas iniciativas abrangem o reforço das atuais Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), a aquisição de novos equipamentos e a elevação do padrão de 138 unidades prisionais para o nível de segurança máxima dos presídios federais, com o objetivo de desarticular as redes criminosas. O cronograma estabelecido prevê operações mensais conjuntas e a instalação, até setembro, de comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos.

De acordo com o Palácio do Planalto, esta “nova estratégia nacional” para enfrentar as organizações criminosas está estruturada em quatro pilares de ação, para os quais R$ 1,06 bilhão será destinado ainda este ano, complementado por uma linha de financiamento de R$ 10 bilhões.

• A asfixia financeira do crime organizado;
• O fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• A qualificação da investigação de homicídios;
• O combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O governo federal explicou que esses quatro pilares foram concebidos como uma resposta estratégica aos fundamentos que sustentam o poder das facções criminosas: a obtenção de lucros com atividades ilícitas; o domínio das prisões, onde recrutam membros; a impunidade ou a falta de resposta eficaz à violência letal; e o poderio bélico.

Articulação

Ainda conforme informações do Palácio do Planalto, a proposta central é fomentar uma maior colaboração entre as esferas federal, estadual e municipal, otimizando e ampliando investimentos e esforços operacionais direcionados contra “a cúpula, o comando e a base econômica das facções criminosas”.

O presidente Lula enfatizou que o Poder Executivo federal não tem a intenção de sobrepor-se às atribuições dos governadores ou das polícias estaduais.

"A realidade é que, se não trabalharmos em conjunto, não conseguiremos vencer. E o crime organizado se beneficia da nossa desunião", acrescentou o presidente.

Crédito

Além do investimento direto de R$ 1,06 bilhão, o programa prevê a criação de uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à segurança pública. Esses recursos serão provenientes do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis), instituído em 2024 para financiar investimentos em infraestrutura social, incluindo melhorias na segurança pública.

Estados e municípios que acessarem essa linha de crédito poderão aplicar os valores em aquisição de viaturas, motocicletas operacionais, lanchas, embarcações, equipamentos de proteção individual, dispositivos de menor potencial ofensivo, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais. Também poderão ser utilizados na reforma de estabelecimentos penais, compra de bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, e em soluções tecnológicas específicas para o setor.

Eixos temáticos

O primeiro eixo do programa, focado em sufocar os fluxos financeiros que alimentam as redes de atividades ilícitas, contará com um investimento federal direto de R$ 388,9 milhões. Entre as ações planejadas está o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) existentes, que são grupos operacionais que atuam em diversas unidades federativas do Brasil, congregando agentes de segurança locais e federais. Adicionalmente, planeja-se a criação de uma Força Nacional (Ficcos) para operações interestaduais de alta complexidade. Outras ações contempladas incluem:

• A implementação, em outras unidades federativas, do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), estabelecido em novembro de 2023 pelos governos federal e do Rio de Janeiro;
• O emprego de novas ferramentas de análise criminal, como soluções tecnológicas avançadas para extração de dados de dispositivos móveis (smartphones, tablets, notebooks e wearables, entre outros);
• A ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Sistema prisional

Para intensificar o controle e a vigilância em estabelecimentos prisionais, prevê-se um investimento de R$ 330,6 milhões em 2026, visando ampliar o domínio sobre unidades estratégicas. O objetivo primordial é "interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões".

A proposta inicial é elevar o padrão de 138 estabelecimentos (cerca de 10% do total de unidades prisionais do país) ao "padrão de segurança máxima", análogo ao dos presídios federais. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, informou que 80% das lideranças de organizações criminosas identificadas no país cumprem pena nessas 138 unidades. Este segundo eixo do programa contempla:

• A aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares;
• A criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP);
• A realização de operações integradas de inteligência para a remoção de celulares, armas, drogas e outros itens ilícitos dos presídios;
• O fortalecimento das agências de inteligência penitenciária;
• A capacitação de servidores e a padronização de protocolos de segurança.

Investigação de homicídios

O terceiro eixo visa aprimorar a eficácia na elucidação de crimes letais por meio da qualificação da investigação e da perícia policial. Aproximadamente R$ 201 milhões serão distribuídos este ano para um conjunto de ações que incluem:

• O fortalecimento das polícias científicas;
• A estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais (IMLs);
• O fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos;
• A articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab);
• A aquisição, pelo governo federal, e subsequente distribuição aos estados, de equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Combate ao tráfico de armas

O programa destinará cerca de R$ 145 milhões às ações de enfrentamento ao comércio ilegal de armas, munições e explosivos. Entre elas estão:

• O fortalecimento da capacidade de rastreamento e investigação;
• A criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarm);
• O fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (Sinarm);
• O aparelhamento de delegacias especializadas;
• Operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas.

Conforme o ministro da Justiça e Segurança Pública, os dois primeiros eixos do programa baseiam-se em experiências "sólidas e já comprovadas": a Operação Carbono Oculto, realizada em agosto de 2025, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), e o modelo dos presídios federais.

"Os outros dois eixos, com grande consistência, serão uma inovação fundamental para fecharmos a lógica que é o aumento do esclarecimento das taxas de homicídios [...] para eliminarmos este fator de atemorização, que retroalimenta o poder do crime organizado, e o combate rigoroso ao tráfico de armas", detalhou Wellington Silva.

Cronograma de operações

O cronograma estabelece a realização de operações mensais integradas das Ficcos estaduais e da Ficco nacional, além da instalação dos comitês integrados de investigação financeira e recuperação de ativos (Cifras) estaduais até setembro deste ano.