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O governo federal deu início, neste domingo (3), a uma campanha em âmbito nacional visando a erradicação da jornada de trabalho 6x1, sem que haja qualquer diminuição salarial. A iniciativa busca assegurar aos cidadãos "mais tempo para a vida pessoal, para o convívio familiar, atividades de lazer, acesso à cultura e, fundamentalmente, para o merecido descanso".

Aproximadamente 37 milhões de profissionais podem ser diretamente impactados e favorecidos por esta alteração na carga horária.

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) salientou que, a título de comparação, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais contemplou cerca de 10 milhões de indivíduos. A Secom ainda destacou que a garantia de um período de repouso adequado pode gerar um efeito positivo na economia, em consonância com um modelo de desenvolvimento contemporâneo que harmoniza produtividade, qualidade de vida e participação social.

A proposta governamental institui um novo teto para a jornada laboral, fixando-o em 40 horas por semana, ao mesmo tempo em que preserva as oito horas diárias de trabalho, inclusive para aqueles que atuam em regimes de escalas diferenciadas. Dessa forma, os empregados terão garantidos dois dias de repouso semanal, cada um com 24 horas ininterruptas, idealmente concedidos aos sábados e domingos.

O padrão de cinco dias de atividade profissional seguidos por dois dias de descanso poderá ser estabelecido por meio de negociações coletivas, sempre considerando as especificidades de cada setor ou função.

Detalhes da campanha

Adotando o lema “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a iniciativa que busca o fim da escala 6x1 será difundida por diversos meios, incluindo plataformas digitais, televisão, rádio, periódicos, salas de cinema e veículos de imprensa estrangeiros.

A Secom ressaltou que "o intuito da proposta é sensibilizar tanto empregados quanto empregadores de que a redução da jornada contribui para fortalecer o laço familiar do trabalhador, proteger a família brasileira, e valorizar não apenas o trabalho, mas também a existência para além das obrigações profissionais".

O executivo federal argumenta que essa alteração se alinha às recentes transformações econômicas, como o progresso tecnológico e o aumento da produtividade. Conforme a Secom, "jornadas de trabalho mais balanceadas costumam diminuir os índices de afastamento, otimizar o desempenho e reduzir a troca de funcionários".

Em 14 de abril, o governo federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposição, que segue em tramitação sob regime de urgência constitucional, estabelece a diminuição do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegura dois dias de repouso remunerado e veda qualquer diminuição de vencimentos.

Essencialmente, o texto em questão põe um ponto final na escala 6x1. Esta iniciativa está sendo analisada em conjunto com outras propostas no Congresso Nacional, onde foi instituída uma comissão especial dedicada a examinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao assunto.

O grupo de trabalho foi oficialmente estabelecido na última quarta-feira (29). A comissão terá a responsabilidade de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que aborda a mesma temática. A presidência do colegiado está a cargo do deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria será conduzida pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

Atuação da comissão

Formada por 38 membros titulares e um número equivalente de suplentes, a comissão dispõe de até 40 sessões para apresentar seu parecer. O período para a submissão de emendas, que se estende por 10 sessões, começará a partir do dia seguinte.

Santana declarou que o cronograma para a análise da proposta é restrito e que o colegiado planeja conduzir, inicialmente, duas reuniões por semana, às terças e quartas-feiras, para discutir o tema.

O grupo de trabalho examinará duas proposições que visam a redução da jornada laboral. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de uma década.

A segunda proposta anexa (PEC 8/25), de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere um regime de quatro dias de trabalho por semana, limitando a 36 horas o período total.

Em essência, ambas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visam eliminar a escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso (6x1). Caso sejam aprovadas na comissão especial, seguirão para votação em plenário.