Governo e FPA não chegam a acordo sobre renegociação de dívidas rurais

Em Brasília, a reunião realizada nesta terça-feira (7) entre o Governo Federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) não resultou em um acordo sobre a renegociação das dívidas rurais de produtores rurais impactados por eventos climáticos. O encontro tinha como pauta a busca por alternativas ao Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, e uma proposta de medida provisória (MP) elaborada pelo Ministério da Fazenda.

As discussões sobre o tema prosseguirão nos próximos dias, com o objetivo central de alcançar um consenso sobre as condições de refinanciamento. A expectativa é que um texto definitivo seja elaborado antes de ser submetido ao Congresso Nacional.

Pontos divergentes

Apesar da apresentação de uma minuta de medida provisória pelo Governo, visando substituir aspectos do projeto já aprovado pelo Senado, persistem significativas divergências. Os pontos de impasse incluem:

• critérios para enquadramento dos produtores;
• taxas de juros;
• prazo de carência;
• montante de recursos disponíveis;
• custo fiscal da operação.

A abrangência da medida também é um foco de desacordo. O Governo Federal insiste que o benefício deve ser restrito aos produtores que registraram perdas em suas safras devido a eventos climáticos recentes.

Por outro lado, a bancada do agronegócio busca uma solução de maior escopo, que inclua também os produtores cujas dívidas foram geradas por questões econômicas, como a elevação dos custos de produção e a diminuição da renda.

Pauta-bomba

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do Governo na Câmara, reiterou que o Executivo está empenhado em encontrar uma solução para os agricultores afetados por intempéries climáticas.

Contudo, ele ressaltou a inadequação de estender a renegociação a todos os produtores rurais do país, citando o significativo impacto fiscal que tal ampliação geraria.

O Ministério da Fazenda classifica o texto já aprovado pelo Senado como uma "pauta-bomba". A estimativa da pasta é que o projeto, em seu formato atual, ocasione um impacto fiscal de aproximadamente R$ 140 bilhões ao longo de uma década, valor que é veementemente questionado pela bancada ruralista.

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), deputado que integra as negociações, indicou que houve progressos nas conversas. Ele informou que as equipes técnicas continuam atuando para convergir as posições divergentes.

A intenção, conforme o deputado, é apresentar uma proposta que reflita um consenso ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que atua como intermediador no processo.

Próximos passos

O Projeto de Lei 5.122/2023 estabelece mecanismos para simplificar a renegociação das dívidas rurais, oferecendo prazos estendidos e condições de financiamento diferenciadas. O Governo Federal, por sua vez, busca desenvolver uma alternativa via medida provisória.

Essa MP, se editada, teria aplicação imediata, mas sua efetivação está condicionada a um entendimento prévio com o Congresso Nacional.

Para tentar mitigar os pontos de discórdia, novos encontros estão agendados entre o Ministério da Fazenda e os representantes da FPA para os próximos dias.

Posição da FPA

Em comunicado oficial, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deixou claro que não aceita uma substituição automática do PL 5.122/2023 por uma medida provisória.

A bancada ruralista reiterou que o texto já aprovado pelo Senado permanece como o ponto de partida para as negociações. A FPA ainda manifesta discordância em relação a diversos aspectos, incluindo os critérios de enquadramento dos produtores rurais, as taxas de juros aplicáveis, os prazos de pagamento e a abrangência da proposta.

A Frente Parlamentar afirmou que continuará as discussões com o intuito de expandir o número de beneficiados pela medida.