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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou-se em defesa do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos, após este ter sido alvo de críticas por parte do governo dos Estados Unidos. Em comunicado, a entidade enfatizou que as conclusões apresentadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) foram formuladas com base em um entendimento parcial acerca dos propósitos e da operacionalidade da plataforma.

Essa declaração surge na sequência da divulgação dos achados de uma investigação comercial conduzida pelo órgão americano, a qual sugere que o Pix pode constituir um impedimento à competitividade de empresas norte-americanas no mercado brasileiro.

A Febraban reiterou que o Pix não possui finalidade comercial, funcionando primordialmente como uma infraestrutura de pagamentos concebida para fomentar a competição entre as instituições financeiras e aprimorar a eficiência do sistema financeiro nacional.

“O Pix representa uma infraestrutura de pagamento, e não um produto com fins lucrativos, que estimula a concorrência e assegura o bom funcionamento do ecossistema de pagamentos”, salientou a federação.

Plataforma acessível

A federação também refutou a alegação de que o Pix seria um sistema discriminatório. Conforme a entidade, não existem impedimentos para a adesão de novos participantes, independentemente de seu porte ou setor de atuação.

A única condição para participação é que as empresas operem no mercado nacional, dado que o sistema processa transações em reais e foi desenvolvido especificamente para o contexto financeiro do Brasil.

A Febraban ainda enfatizou que o Pix opera como uma plataforma de acesso irrestrito, disponível para todos os residentes do país, englobando tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Um outro aspecto relevante é que as transferências são gratuitas para pessoas físicas. No caso de empresas, pode haver a incidência de tarifas, porém sem qualquer diferenciação entre companhias nacionais e estrangeiras.

Benefícios econômicos

A entidade argumenta que o Pix tem sido um fator crucial para a inclusão financeira, ao diminuir custos operacionais e expandir o acesso a meios de pagamento digitais.

Segundo a federação, o sistema também gerou ganhos de eficiência para o setor empresarial, simplificando os procedimentos de cobrança e recebimento, particularmente em transações de menor montante.

Imposto em pauta

A Febraban manifestou a expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos possam elucidar os questionamentos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.

Essa discussão se desenrola em um momento em que o órgão americano propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre as exportações brasileiras a partir de 15 de julho. Tal medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais que os Estados Unidos consideram desleais.

Na minuta divulgada pelo governo dos EUA, o Pix é reiteradamente mencionado como um mecanismo que poderia restringir a atuação de empresas estrangeiras no segmento de pagamentos digitais. Contudo, essa avaliação é veementemente contestada pelo sistema financeiro brasileiro.