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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026. Este projeto institui um mecanismo destinado a diminuir a carga tributária sobre os combustíveis, utilizando como base o incremento da arrecadação proveniente das receitas do petróleo. A iniciativa foi apresentada pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta.

Horas antes, o Ministério da Fazenda havia comunicado que a medida incluiria cortes diretos de impostos. Contudo, o ministro Dario Durigan prontamente esclareceu a informação.

“Não estamos anunciando uma redução tributária de qualquer imposto, mas sim um mecanismo, debatido com o Congresso, para atenuar os impactos da guerra”, afirmou o ministro, aludindo aos reflexos do conflito no Oriente Médio sobre os valores dos combustíveis.

Proposta

O texto da proposta estabelece que os recursos adicionais gerados pelo petróleo, incluindo royalties e a comercialização de óleo do pré-sal, serão empregados para compensar eventuais reduções nos impostos incidentes sobre os combustíveis.

As alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) poderiam ser diminuídas, abrangendo produtos como diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

O regime proposto terá validade enquanto perdurar o conflito no Oriente Médio. Uma vez verificado um aumento nas receitas, o Presidente da República estará autorizado a emitir um decreto para implementar as desonerações nos combustíveis.

As reduções tributárias teriam uma vigência de dois meses, com a possibilidade de revisões ao término desse prazo.

Conforme explicado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, essa abordagem garantirá a manutenção da neutralidade fiscal, sem gerar impactos negativos para as finanças públicas.

“Caso ocorra um acréscimo extraordinário na arrecadação, este montante servirá como compensação para a diminuição dos tributos incidentes sobre esses combustíveis”, declarou Moretti.

O ministro detalhou que uma redução de R$ 0,10 nos impostos da gasolina, aplicada por um período de dois meses, representa um impacto financeiro estimado em R$ 800 milhões.

Articulação

A estratégia política para a implementação dessa medida conta com o engajamento do Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o assunto será pauta de discussão com os líderes da Câmara na próxima terça-feira.

Ele acrescentou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu apoio à proposição.

Medidas recentes

Nos meses recentes, o governo tem implementado ações para frear a elevação dos preços dos combustíveis. Dentre essas iniciativas, destacam-se a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios, que atingiram R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 por litro para o produto nacional.

Dados da Petrobras indicam que os impostos federais correspondem a aproximadamente R$ 0,68 do custo final para o consumidor, considerando um preço médio de R$ 6,77 por litro.

Atualmente, o diesel e o biodiesel estão isentos de PIS e Cofins. Por outro lado, a gasolina e o etanol mantêm a mesma carga tributária praticada antes do início do conflito.