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Um mês após elevar o percentual de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinado a financiamentos de projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprimorou o incentivo à produção local nas modalidades de crédito atreladas à Taxa Referencial (TR).

Em deliberação realizada nesta quinta-feira (23), o CMN introduziu modificações nos critérios de seleção para os empréstimos voltados à inovação e digitalização, utilizando recursos do FAT remunerados pela TR, cujas taxas atuais variam entre 0,16% e 0,17% mensais, o equivalente a pouco mais de 2% anuais. O fundo direciona esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos financiamentos.

A nova diretriz possibilita priorizar a compra de artigos de informática e automação concebidos com tecnologia desenvolvida no Brasil. Paralelamente, não impede que os fundos sejam empregados no financiamento de bens fabricados internamente que cumpram o chamado Processo Produtivo Básico (PPB), o qual define os requisitos mínimos para manufatura no país.

Em comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova norma intensifica o fomento à indústria nacional sem desconsiderar outras alternativas já existentes. O governo enfatiza que a iniciativa não acarretará impacto orçamentário, visto que os fundos provêm do FAT constitucional, já contemplado em legislação, sem implicar em gastos primários para a União.

Urgência na aplicação

De acordo com o ministério, dada a premência do assunto, a resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. A finalidade, conforme explicado pela pasta, é prevenir consequências adversas no curto prazo, especialmente para as empresas que dependem deste tipo de aporte financeiro proveniente do FAT.

Estabelecido pela Constituição de 1988, o FAT possui três objetivos principais: prover recursos para o BNDES, custear o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer programas de capacitação profissional.

Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.