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Chacinas como a do Carandiru, os Crimes de Maio, operações como Verão, Escudo e Contenção, o massacre do Jacarezinho e os massacres do Curió e do Cabula são apenas alguns exemplos de eventos que resultaram em um alto número de mortes por ações policiais e que ganharam destaque na mídia. Essas ocorrências são frequentes e se repetem em diversas partes do país.

“Observamos hoje a continuidade desses crimes, com um modus operandi semelhante”, comenta Débora Maria da Silva, fundadora do Mães de Maio. Ela perdeu seu filho, Edson Rogério Silva dos Santos, de 29 anos, durante os Crimes de Maio, um episódio que se iniciou com ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) e culminou em uma retaliação policial com mais de 500 mortes. Segundo Débora, seu filho foi vítima de policiais militares.

Essas ações frequentemente ocorrem em áreas periféricas e vitimizam, em sua maioria, jovens negros. Outro ponto em comum é a suspeita de execuções, indicando que as mortes foram intencionais e planejadas, sem chance de defesa para as vítimas. Muitas vezes, essas operações são motivadas por retaliação ou vingança pela morte de agentes do Estado.

“Isso é recorrente em São Paulo, com operações como a Verão e a Escudo. No Rio de Janeiro, tivemos a recente Operação Contenção. O padrão é o mesmo. A Bahia registra o maior número absoluto de mortes por policiais no Brasil. Esse sistema se repete em Minas Gerais, Santa Catarina e em todos os estados”, analisa o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, especialista em letalidade e violência policial.

A violência perpetrada por agentes estatais não é um fenômeno recente. A Polícia Militar, por exemplo, foi estabelecida durante o regime militar com a função de policiamento ostensivo e vigilância das ruas, um papel que se mantém até hoje. Mesmo a Constituição de 1988 não alterou essas atribuições nem introduziu um policiamento ostensivo civil.

“O sistema permanece o mesmo. Quero deixar claro que o mecanismo de eliminação de pessoas, a execução sumária ou simbólica e o encarceramento em massa estão em operação desde a ditadura”, enfatiza Souza.

Autor do livro “O Guardião da Cidade: Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares”, Souza argumenta que os reflexos da ditadura militar ainda se manifestam nas polícias militares de todo o país, principalmente através do autoritarismo. “A ditadura não deixou a área de segurança pública”, declara, conectando as atrocidades do período de repressão com os abusos cometidos pelas forças policiais.

Souza explica que a Polícia Militar foi criada por um decreto-lei inspirado no Ato Institucional nº 5 (AI-5), o instrumento mais repressivo da ditadura, que suspendeu direitos constitucionais e fechou o Congresso Nacional.

Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado em 2023 a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, unificando regras e revogando o Decreto-Lei nº 667/1969, a atuação policial ainda carrega vestígios da ditadura.

“Esse decreto da ditadura continua válido até hoje. Isso nos leva a questionar que tipo de democracia permite a permanência de um instrumento baseado no AI-5”, pontua.

O modelo de segurança pública atual, segundo Souza, nasceu na ditadura e opera sob a premissa de que a polícia está em guerra. A única diferença, segundo o especialista, é que os inimigos não são mais os comunistas.

“Se não há mais comunistas para eliminar, restam os pretos e os pobres”, observa. “Temos um sistema de eliminação incentivado por uma parcela significativa da imprensa, da população e da classe política, que associa a eliminação e o encarceramento em massa à eficiência policial e a uma boa política de segurança pública”, acrescenta.

Métodos autoritários como captura de inimigos, tortura, desaparecimentos forçados, execuções e manipulação de informações, utilizados durante a ditadura, continuam sendo aplicados no país. “Os policiais militares foram treinados para a guerra contra o inimigo”, ressalta o especialista.

“A ditadura terminou formalmente em 1988, mas a transição, iniciada em 1985, foi marcada por chantagens e pelo forte interesse internacional, empresarial e das Forças Armadas e policiais em manter o sistema herdado. Eu entrei na polícia em 1982 e posso afirmar: o sistema de segurança pública e as polícias são as mesmas da ditadura. O que se ensinava para a captura e caça aos inimigos da sociedade permaneceu em vigor”, relata Souza.

Esse modelo de “eliminação”, que remonta à ditadura, nunca resultou em maior segurança, segundo Souza. “Ele gera medo, mas não segurança. O crime continua a crescer, novas dinâmicas criminosas surgem, e as pessoas se sentem cada vez mais inseguras pela falta de uma resposta estatal eficaz para desmantelar essa produção do crime”, observa o especialista.

“Muitos descobriram que é possível lucrar com isso, garantindo a eleição de muitos. Há uma mercantilização da morte e da vida, com pessoas enriquecendo nesse processo”, conclui.

Em suma, a segurança pública brasileira, embora seja uma atribuição do Estado, permanece “avessa ao democrático”. “A sociedade, que financia essa instituição por meio de impostos e salários dos policiais, é a principal cliente. E, se o cliente tem sempre razão, ele tem todo o direito de questionar o que está acontecendo e por que está pagando por isso.”

Selva

O modelo de segurança pública em vigor desde a ditadura militar pode, em muitos casos, assemelhar-se a uma selva, onde prevalece a lei do mais forte. “Isso me parece um sintoma de descrença no Estado de Direito”, afirma o jornalista e professor Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP.

“No Estado de Direito, há o compromisso de garantir que tudo ocorra conforme a lei e a Constituição. Contudo, quando a Constituição não é respeitada, e o Estado, ao não conseguir punir quem mata um policial, age como uma gangue de oposição, impondo-se pela força, a situação se torna uma selva, onde o mais forte sobrevive.”

Manso cita os Crimes de Maio como exemplo. Naquele episódio, 59 agentes do Estado foram mortos após os ataques do PCC. Em resposta, 505 civis foram assassinados pelo Estado, uma proporção de 8,5 civis mortos para cada policial assassinado.

“Os criminosos mataram cerca de 50 policiais. Ficamos sem saber o que fazer, tivemos que nos defender por conta própria. A iniciativa foi: sempre que um policial morre, dez morrem. Isso vem desde os esquadrões da morte”, relata Manso.

“E essa cena de vingança, com a polícia agindo como se a vingança fosse um meio de produzir ordem ou autoridade, continuou nas décadas seguintes.”

Para o tenente-coronel aposentado Adilson Paes de Souza, o Brasil possui um sistema que perpetua a vingança e a impunidade.

“Temos policiais que matam, torturam e forjam provas. E temos superiores e outras autoridades que, cientes disso, agem para que esses policiais não sejam punidos”, afirma Souza.

“Isso significa que todo o sistema, que deveria fiscalizar os atos e verificar sua legalidade, na verdade trabalha para validar a primeira versão oficial. Ele atua para garantir o ciclo de impunidade. Assim, temos os executores diretos e os facilitadores, tal como ocorria na ditadura. O modelo é o mesmo da ditadura.”

Segundo Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, a repetição dessas chacinas e massacres em todo o país evidencia “a dificuldade de nossas instituições em promover um controle democrático das forças policiais”.

“Isso não significa criminalizar as polícias, mas sim que elas necessitam de transparência e controle, como qualquer atividade pública. Nenhuma autoridade, especialmente aquela que detém o monopólio da força estatal, pode ter carta branca. É preciso prestar contas. Cada morte deve ser investigada e os responsáveis devem ser punidos em caso de abuso”, ressalta o advogado.

Resquícios da ditadura precisam ser eliminados

Mauro Caseri, ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, defende que a sociedade brasileira precisa debater o modelo ideal de segurança pública. “Se ele carrega resquícios da ditadura, estes devem ser eliminados. Por que tanta hierarquia? É algo que precisamos entender”, questiona.

“Temos o nosso SUSP, o sistema nacional de segurança pública, que é unificado. Mas precisamos ter a coragem de discuti-lo. A segurança pública é responsabilidade de cada estado, mas a coordenação é nacional. Precisamos debater que tipo de policiamento queremos. Segurança pública é política pública, e política pública deve ser discutida tanto por quem a recebe quanto por quem a oferece”, afirma.

O modelo atual, segundo o ouvidor, não é o mais adequado para continuar. “Eliminar pessoas não é a solução, assim como prender em massa. O crime organizado no Brasil nasceu dentro dos presídios. Acreditamos que prender resolveria, mas criamos uma estrutura que hoje atua até em nível transnacional. As facções criminosas negociam fora do país. E isso ocorreu porque pensamos que o encarceramento seria a solução. Erramos, não?”, questiona o ouvidor.

“Eu desejo uma polícia cidadã, que garanta meus direitos. Não quero uma polícia da qual eu tenha que ter medo, dependendo de onde moro”, acrescenta.

Além da discussão sobre o modelo de segurança pública, é fundamental garantir a responsabilização dos agentes que descumprem suas obrigações e cometem excessos ou execuções. “Nenhum aumento de pena no Brasil resultou na diminuição da prática do crime. Quando a pena do estupro foi aumentada, o crime não diminuiu. O mesmo ocorreu com o feminicídio. Precisamos de outras abordagens”, aponta.

“No caso da violência estatal, é preciso capacitar e sensibilizar os agentes, além de organizar as estruturas de fiscalização e punição”, afirma o defensor público Antonio José Maffezoli Leite. Para ele, além de aprimorar a capacitação, é necessário melhorar a remuneração e oferecer apoio psicológico aos policiais.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo declarou que todas as “ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas individualmente, com base em elementos técnicos e periciais”.

A pasta assegura que não compactua com excessos e desvios de conduta policial e que pune “com rigor todos os casos identificados”.

“As forças de segurança estaduais também realizam ações permanentes voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial e à redução da letalidade, com revisão de protocolos operacionais, capacitação dos agentes e uso de tecnologia. Os investimentos em equipamentos de menor potencial ofensivo, como espargidores, bastões retráteis e armas de incapacitação neuromuscular, foram ampliados na atual gestão, com a aplicação de mais de R$ 27 milhões”, informa a nota da SSP.

A história dos Crimes de Maio e a política de segurança pública brasileira foram temas de uma edição especial do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, exibida na segunda-feira (11). O episódio completo, intitulado “Crimes de Maio, 20 anos sem Respostas”, está disponível.