Entidades de imprensa criticam violação do sigilo da fonte em operação no Maranhão

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Abraji condenaram publicamente ações da Polícia Federal que resultaram na quebra do sigilo da fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão. A medida ocorreu no âmbito de uma apuração sobre o suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, gerando forte preocupação sobre a proteção constitucional do trabalho jornalístico.

A investigação, sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, busca identificar responsáveis por acessos indevidos a dados sigilosos repassados à imprensa. Entre os alvos da operação esteve o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado pelas apurações como a suposta fonte responsável por municiar o repórter com informações.

Em posicionamento oficial, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) classificou o episódio como um risco grave à atividade profissional. A entidade destacou que apreender equipamentos de trabalho de comunicadores fragiliza garantias constitucionais essenciais para a manutenção da própria democracia brasileira.

“Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional”, defendeu a Abraji em nota.

Da mesma forma, a Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) cobraram esclarecimentos formais sobre o caso. As entidades exigem garantias de que outros informantes não serão alvos de perseguição e pedem a preservação integral do material sob custódia legal.

Resposta do Supremo Tribunal Federal

Em reação aos questionamentos, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, reafirmou a defesa irrevogável da liberdade de imprensa. O magistrado salientou que o exercício legítimo do jornalismo jamais deve ser criminalizado e adiantou que o Plenário da Corte deverá debater a matéria em breve.

Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que as medidas cautelares adotadas na operação não visam coibir a atuação jornalística. Segundo Moraes, o foco exclusivo das diligências é investigar a ocorrência de crimes relacionados ao vazamento doloso e obtenção ilegal de informações sob segredo de justiça.