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Os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 negados têm até as 23h59 desta terça-feira, dia 19, no horário de Brasília, para apresentar seus recursos.

Este período de contestação também se aplica aos participantes que tiveram sua justificativa de ausência no Enem 2025 rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para protocolar o recurso, os interessados devem acessar a Página do Participante do Enem, utilizando o login da conta Gov.br.

Para verificar o resultado dos pedidos iniciais, divulgados pelo Inep em 13 de maio, o acesso também deve ser feito pela Página do Participante do exame. Além disso, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp para mais informações.

Documentação necessária

A apresentação do recurso exige a anexação de documentos que comprovem o enquadramento em uma das situações estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enem 2026.

Conforme as diretrizes do anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência do Enem anterior, são elegíveis para o recurso os candidatos que correspondem aos seguintes critérios:

• Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em 2026, em instituições de ensino públicas;
• Indivíduos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar total de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
• Beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, incluindo os participantes treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a recusa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante precisa apresentar documentos comprobatórios, como a declaração de conclusão de todo o ensino médio em uma instituição pública de ensino no Brasil (municipal, estadual ou federal) ou o histórico escolar do ensino médio, devidamente assinado pela escola.

Justificativa de ausência em 2025

No caso de recurso para a justificativa de ausência, o candidato que faltou à edição do ano anterior deve submeter uma nova documentação.

A lista completa dos documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025 está disponível para consulta.

Apenas serão aceitos documentos contendo o nome completo do candidato, nos formatos PDF, PNG ou JPG, com limite de tamanho de 2 megabytes (MB).

É fundamental que as declarações estejam datadas e assinadas. Documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis dos participantes não serão considerados válidos.

Caso seja verificada a prestação de informações falsas pelo participante, resultando em uma isenção indevida, este será sumariamente eliminado do exame e deverá reembolsar a União pelos custos da taxa de inscrição, estando sujeito, adicionalmente, a responder por crime contra a fé pública.

Divulgação dos resultados

O resultado definitivo de todos os recursos será divulgado em 25 de maio.

O Inep reforça que não enviará qualquer tipo de notificação por correspondência física ao endereço dos participantes para informar sobre o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026.

Após o processo de recurso, se o pedido de isenção for negado em caráter definitivo, o candidato deverá proceder com a inscrição, seguindo as normas do próximo edital do Enem 2026, e efetuar o pagamento da taxa para garantir sua participação no exame.

Processo de inscrição

É imperativo que todos os candidatos realizem a inscrição no Enem, independentemente de terem solicitado ou recebido o deferimento da isenção da taxa.

Aqueles que tiverem seu recurso de isenção negado em definitivo, com resultado previsto para 25 de maio, ainda precisarão quitar a taxa de inscrição para poderem participar do exame.

O Ministério da Educação (MEC) anunciará em breve o cronograma oficial para as inscrições.

Sobre o Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que tem como objetivo avaliar o desempenho acadêmico dos estudantes ao final da educação básica, consolidou-se como a via mais importante de acesso ao ensino superior no Brasil, através de programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Tanto as instituições de ensino públicas quanto as privadas utilizam as pontuações obtidas nas provas para o processo de seleção de seus futuros alunos.

A partir da edição de 2025, o Enem reassumiu a função de certificação da conclusão do ensino médio para candidatos que tenham completado 18 anos e que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação.

Os resultados individuais do exame também são aceitos em processos seletivos de universidades portuguesas que mantêm convênio com o Inep. Esses acordos facilitam o acesso às notas dos estudantes brasileiros que desejam prosseguir seus estudos superiores em Portugal.