Edson Fachin afirma que críticas ao STF fortalecem a democracia

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta segunda-feira (3) que as críticas ao STF formuladas pela opinião pública não enfraquecem a instituição, mas ajudam a consolidar o regime democrático no país. A declaração ocorreu durante o discurso de reabertura dos trabalhos judiciais do segundo semestre, após o recesso de julho.

De acordo com Fachin, é plenamente compreensível e natural que decisões relativas a grandes temas nacionais sejam amplamente discutidas e contestadas pela sociedade. O magistrado salientou que a verdadeira força institucional da Corte reside na habilidade de conviver com o questionamento público sem abrir mão do cumprimento de seus deveres constitucionais.

O ministro ressaltou ainda que a tensão entre a sociedade e o tribunal, dentro do respeito republicano, contribui para fortalecer as instituições. Além disso, Fachin reconheceu a existência de importantes desafios operacionais a serem enfrentados no segundo semestre, como a busca por maior celeridade processual, clareza na comunicação e diálogo fluido com os demais Poderes.

Pauta de julgamentos

Na pauta inicial deste semestre, o plenário do STF deve avaliar o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em episódios de violência que ocorrem fora do ambiente doméstico tradicional.

A agenda das próximas semanas inclui também a definição das regras para eleições de mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. Outro tema relevante é a constitucionalidade do reconhecimento de vínculo empregatício de motoristas por aplicativos pela Justiça do Trabalho.