Durigan e STF debatem pautas-bomba e seu impacto fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as chamadas "pautas-bomba" do Congresso, que geram significativo impacto fiscal. O encontro teve como foco a busca por mecanismos que garantam a constitucionalidade e a responsabilidade na aprovação de projetos com alto custo para os cofres públicos.

Durigan teve encontros específicos com o presidente da Corte, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes, onde aprofundou as preocupações do Executivo.

Durante os debates, o ministro da Fazenda expressou sua apreensão com a tramitação dessas propostas. Ele foi informado de que o STF avalia a criação de uma súmula vinculante, visando uniformizar o entendimento sobre a exigência de estudos de impacto fiscal detalhados para que as "pautas-bomba" sejam consideradas constitucionais.

Conforme relato de Durigan, os ministros sinalizaram que a futura súmula deverá estabelecer parâmetros e condições mínimas indispensáveis para a aprovação de matérias legislativas que impliquem em grande impacto fiscal.

"Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo", declarou o ministro.

A busca por estabilidade fiscal

Durigan recordou ainda que o próprio STF já havia derrubado a desoneração da folha de pagamento, aprovada pelo Congresso sem a necessária compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e o parlamento viabilizou a retomada progressiva da cobrança dos tributos.

"São essas condições básicas de possibilidade fiscal que tenho compartilhado com o Supremo. Minha preocupação não é apenas imediata; muitas dessas medidas não afetam este ano, mas podem comprometer o futuro do país e a estabilidade fiscal a longo prazo", complementou Durigan, enfatizando a gravidade da situação.

O impacto das pautas-bomba recentes

Na semana anterior, o Senado Federal já havia aprovado uma "pauta-bomba" que, segundo estimativas, poderá gerar um expressivo impacto fiscal nas finanças do governo federal.

A medida em questão autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais, especialmente aqueles impactados por eventos climáticos adversos e cenários geopolíticos, como o conflito no Irã.

A projeção é que a aprovação dessa matéria possa custar até R$ 140 bilhões aos cofres públicos ao longo de uma década.