TCE-SP aprova contas de Tarcísio de Freitas com ressalvas, destacando renúncias de receitas

Nesta quarta-feira (17), o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu aprovação unânime à prestação de contas do governador Tarcísio de Freitas referente ao exercício de 2025. A decisão, contudo, veio acompanhada de ressalvas significativas, especialmente em relação ao alto volume de renúncias de receitas e à gestão previdenciária dos servidores estaduais, um ponto de preocupação recorrente para o TCE.

As ressalvas apontadas pelo colegiado abrangeram não apenas as demonstrações contábeis e a administração da previdência, mas também a falta de transparência em dados fiscais.

O conselheiro Marco Bertaiolli, responsável pela relatoria do parecer, liderou as críticas. Ele manifestou preocupação com a prática da Secretaria da Fazenda de manter sigilo sobre informações cruciais referentes às renúncias fiscais concedidas.

Bertaiolli estendeu suas observações para a fiscalização. Ele destacou deficiências nos contratos de rodovias privatizadas e cobrou uma atuação mais efetiva do governo paulista na supervisão dos serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo hospitais administrados por organizações sociais.

“Os resultados da auditoria confirmam as observações introdutórias desse voto no sentido do imperioso aprimoramento da estrutura do estado para o exercício da regulação e fiscalização dos serviços públicos diretamente executados por entidades privadas”, registrou o relator, em seu parecer.

É relevante destacar que as prestações de contas anteriores de Tarcísio de Freitas, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, também haviam sido aprovadas com ressalvas. Nesses casos, o colegiado já manifestava preocupação com as renúncias de receitas e a gestão previdenciária, indicando um padrão de observações.