Bolsonaro informa ao STF sobre regularidade de arma apreendida com segurança

A defesa de Jair Bolsonaro comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17) que o ex-presidente é o proprietário da arma de fogo apreendida com um de seus seguranças durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A manifestação visa esclarecer a regularidade da posse do armamento perante a Corte.

Esta comunicação ao STF ocorreu em resposta a uma determinação prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, que solicitou à defesa um esclarecimento detalhado sobre o incidente.

No documento protocolado, os advogados de Bolsonaro enfatizaram que a arma encontra-se devidamente registrada em nome do ex-presidente e possui o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido.

A defesa informou que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, solicitou ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, membro de sua equipe particular e abordado na blitz, que levasse o armamento para reparo.

Segundo os advogados, Bolsonaro havia constatado que a arma não estava operando em sua plena capacidade.

A defesa citou que "recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", justificando a necessidade de manutenção.

Adicionalmente, a defesa argumentou que a posse da arma não se relaciona com o término do prazo de 90 dias de prisão domiciliar.

Eles ressaltaram que o ministro Alexandre de Moraes não impôs a apreensão do armamento durante o processo da "trama golpista", que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

"Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante", afirmou a equipe jurídica.

Dessa forma, a defesa concluiu que o ex-presidente não se encontrava em situação irregular quanto à posse do armamento.

Detalhes da apreensão

A apreensão da arma ocorreu na última segunda-feira (15), por volta das 23h30. Um veículo Honda Civic foi interceptado em um bloqueio policial no Pistão Norte, em Taguatinga.

Durante a abordagem, o condutor se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e informou que o armamento era de propriedade do ex-presidente.

Na mesma blitz, as autoridades encontraram um carregador sobressalente para a pistola, um modelo Glock 9 milímetros (mm).

O motorista foi então levado a uma delegacia, onde prestou depoimento. Ele declarou que a arma lhe havia sido entregue devido a uma pane.

Relatou ainda ter pego a pistola no dia 15 com o objetivo de realizar o reparo e que a intenção era devolvê-la no dia seguinte.

Contexto da remoção da arma

A defesa de Bolsonaro também trouxe à tona que a arma havia sido removida da posse do ex-presidente em um período anterior, após o incidente envolvendo o rompimento de sua tornozeleira eletrônica no ano passado.

A equipe jurídica explicou que, "embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante".

Essa medida visava garantir a segurança, dado o contexto da saúde do ex-presidente.