Dino retira sigilo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares em filme

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) o fim do sigilo das apurações sobre o suposto uso irregular de emendas parlamentares na produção do filme Dark Horse, obra inspirada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão obriga a transferência de todos os dados obtidos pela Polícia Civil paulista para a Polícia Federal.

A determinação exige que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo repasse integralmente à Polícia Federal o conteúdo dos celulares apreendidos em junho. Os equipamentos haviam sido recolhidos durante os desdobramentos estaduais do caso e passavam por análise pericial.

Para fundamentar a liberação dos documentos, Dino mencionou a recente decisão do ministro André Mendonça. No início de setembro, Mendonça retirou o segredo de justiça de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Flávio Dino, há uma "viragem jurisprudencial em curso" no STF. Ele ressaltou que adotou o entendimento para respeitar o princípio da colegialidade e assegurar o tratamento isonômico a todos os envolvidos em apurações semelhantes.

Com esse posicionamento, o relator defendeu que o processo tenha ampla publicidade, abrangendo a divulgação de nomes, movimentações financeiras, contas, fundos e registros de conversas por aplicativos.

Dark Horse e dinheiro público

Na última quinta-feira (10), o ministro já havia autorizado a Operação Make Up. A ação da Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal.

Entre os alvos da ação policial estão o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura de Bolsonaro e um dos roteiristas da obra, além da empresária Karina Gama.

A investigação foi aberta com base em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram suspeitas na destinação de R$ 2 milhões indicados por Frias. Os repasses beneficiaram as entidades Instituto Conhecer Brasil (ICB) e Academia Nacional de Cultura (ANC), ligadas a Karina Gama.

A fiscalização da CGU identificou que verbas destinadas a projetos esportivos em Pirassununga (SP) não tiveram comprovação de execução. A suspeita da PF é de que o montante tenha sido desviado para financiar a cinebiografia.