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O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a transferência de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para quitação de valores devidos a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.

Um total de 132.614 pessoas serão contempladas com esses pagamentos. As decisões judiciais referem-se a casos de revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada (BPC), pensões e outras demandas.

O CJF gerencia a liberação das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de forma controlada, seguindo as disponibilidades orçamentárias. Por essa razão, os pagamentos dessa natureza são usualmente aprovados em lotes.

Apesar da autorização do conselho, a responsabilidade pela realização dos depósitos recai sobre os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários das RPVs devem contatar os respectivos TRFs para verificar a data exata do crédito.

Além de questões previdenciárias e assistenciais, foram liberados também recursos para outras categorias de processos. O montante total a ser pago soma R$ 2.501.860.077,64.

A distribuição dos valores por cada TRF é a seguinte:

TRF da 1ª Região (com jurisdição no DF e em vários estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste)

• Valor geral: R$ 729.366.704,14
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 624.915.717,62 (contemplando 30.269 processos e 36.476 beneficiários)

TRF da 2ª Região (abrangendo Rio de Janeiro e Espírito Santo)

• Valor geral: R$ 222.872.596,18
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 162.473.660,57 (abrangendo 6.967 processos e 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (cobrindo São Paulo e Mato Grosso do Sul)

• Valor geral: R$ 428.036.416,05
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 339.810.047,82 (contemplando 10.810 processos e 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (atendendo Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)

• Valor geral: R$ 436.117.032,79
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 364.102.055,17 (abrangendo 19.549 processos e 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (com jurisdição em Pernambuco e outros estados do Nordeste)

• Valor geral: R$ 462.275.379,35
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 394.532.590,62 (contemplando 18.418 processos e 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (cobrindo Minas Gerais)

• Valor geral: R$ 223.191.949,13
• Valores previdenciários/assistenciais: R$ 202.534.054,94 (abrangendo 10.640 processos e 13.120 beneficiários)