Congresso vota proposta que zera a taxa das blusinhas nesta segunda-feira

O Congresso Nacional pautou para esta segunda-feira (31) a análise da chamada taxa das blusinhas, por meio da Medida Provisória 1.357 de 2026. A proposta do governo federal pretende zerar o imposto de importação de 20% cobrado em compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, visando beneficiar o consumo popular.

A matéria passa primeiro pela Comissão Mista às 16h, sob a relatoria favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF). Se obtiver aprovação no colegiado, a pauta segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia, a partir das 18h, antes de avançar para a apreciação final no Senado.

A tramitação ganhou ritmo após negociações diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Anteriormente, Alcolumbre havia segurado a instalação do colegiado. O texto precisa ser apreciado nas duas casas até 8 de setembro para não perder a validade.

O projeto gera divergências entre o setor produtivo e o Executivo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a isenção tributária, alegando que a medida estimula uma concorrência desleal com os produtos importados, sobretudo os oriundos da China.

Além da disputa tributária, o Parlamento inicia um período de esforço concentrado com pautas de grande impacto social e econômico. Entre as prioridades enviadas ou apoiadas pelo governo estão propostas relativas à segurança pública e o encerramento da jornada de trabalho 6x1.

Fim da escala 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6x1 tem análise prevista para quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável sem aceitar as 12 emendas propostas.

O objetivo de Aziz ao rejeitar alterações é evitar que o texto precise retornar para nova votação na Câmara dos Deputados, garantindo uma rápida aprovação da mudança na jornada de trabalho.

Mototaxistas e trabalhadores de aplicativo

Os deputados também podem votar outras duas medidas provisórias voltadas para o setor de transportes. A MP 1.360 de 2026 visa desburocratizar as exigências para mototaxistas e serviços de motofrete em todo o país.

Já a MP 1.366 de 2026 institui uma linha de crédito especial para impulsionar a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores de aplicativo, buscando modernizar a frota e reduzir custos operacionais.

A pauta da semana ainda contempla projetos sobre incentivos fiscais para programas de oncologia e atenção à pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.