Governo prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos no Orçamento de 2027

A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA), projetando R$ 133,8 bilhões para investimentos no Orçamento de 2027. O montante representa um crescimento expressivo em relação aos R$ 110,8 bilhões fixados para o ano de 2026, com foco no fortalecimento de obras de infraestrutura e programas sociais.

Os aportes direcionados para a área fazem parte das despesas discricionárias do Poder Executivo, o que garante margem para reajustes ao longo do exercício financeiro. Do total estipulado para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias diretas, enquanto R$ 45,9 bilhões são voltados para inversões financeiras, incluindo subvenções habitacionais.

A cifra planejada ultrapassa confortavelmente o limite mínimo exigido pelo arcabouço fiscal, estipulado em R$ 88,7 bilhões (equivalente a 0,6% do PIB). Com isso, o valor programado pelo governo federal supera em R$ 45,1 bilhões o piso regulatório obrigatório.

Detalhamento das projeções orçamentárias

• R$ 133,8 bilhões: total de investimentos previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias destinadas a aportes;
• R$ 45,9 bilhões: alocação em inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: recursos direcionados ao Novo PAC;
• R$ 110,8 bilhões: montante reservado para o Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso mínimo estabelecido pelas regras fiscais.

O representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que o projeto expande a capacidade de aporte estatal, embora ainda permaneça abaixo do patamar ideal para acelerar a economia do país.

“Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva”, disse Moretti.

Aportes estratégicos no Novo PAC

Dentro do orçamento previsto, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) receberá R$ 61,5 bilhões em 2027, somando verbas primárias e financeiras. Os recursos financiarão mobilidade urbana, energia, transportes e habitação.

A proposta orçamentária especifica a destinação para ações estratégicas do programa:

• R$ 8,25 bilhões: programa Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões: ações de drenagem e prevenção de inundações.

Segundo o Ministério do Planejamento, essa expansão foi viabilizada pela desaceleração das despesas obrigatórias e pela aplicação rigorosa das travas de contenção fiscal.

Ajustes nas despesas obrigatórias

O texto do PLOA aponta uma retração na representatividade dos gastos obrigatórios, prevendo queda de 17,5% para 17,3% do PIB, além de redução de 92,4% para 91,7% em relação à despesa primária total.

As principais reduções de 0,1 ponto percentual do PIB abrangem gastos com pessoal, benefícios previdenciários, sentenças judiciais e despesas com controle de fluxo. Em contrapartida, foram incorporados 0,2 p.p. do PIB para o novo Fundo de Compensação de Estados e Municípios, decorrente da reforma tributária.

Regras e sustentabilidade do arcabouço fiscal

Toda a readequação respeita o arcabouço fiscal, que limita a expansão real dos gastos a 2,5% ao ano acima da inflação. Como os gastos discricionários possuem maior flexibilidade, são a ferramenta central para equilibrar as metas de investimento e a disciplina fiscal.

Por fim, Moretti reiterou que, apesar do avanço registrado na proposta de 2027, os volumes programados demandarão novos avanços futuros para suprir as deficiências históricas de infraestrutura do Brasil.