TSE rejeita ação contra vídeo de Bolsonaro feito por inteligência artificial

O TSE decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial.

A controvérsia surgiu após Flávio Bolsonaro utilizar uma simulação de pronunciamento do pai durante o lançamento de sua candidatura em agosto.

Por maioria, os ministros consideraram que a exibição durante a convenção partidária não configura propaganda eleitoral irregular.

Definição de deep fake

Durante o julgamento, a corte aproveitou para estabelecer o conceito oficial de deep fake, tecnologia restrita nas disputas eleitorais.

O plenário definiu que a ferramenta envolve a manipulação realista de imagem e voz de indivíduos vivos, mortos ou fictícios.

A tese jurídica firmada servirá de parâmetro para outros processos semelhantes que tramitam na Justiça Eleitoral brasileira.

Novas normas

Em março, o tribunal já havia endurecido o cerco ao estabelecer diretrizes específicas para o uso de tecnologias avançadas nas urnas.

As restrições proíbem plataformas de sugerir nomes de candidatos e vedam a disseminação de montagens com conteúdo de cunho sexual.

Provedores de internet também poderão ser responsabilizados caso omitam-se na remoção de perfis falsos e postagens ilegais.