PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (1º) a anulação da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que apurou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi enviada à Corte.

Gonet argumenta que o ministro André Mendonça, relator do caso, excedeu seus limites ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master, visando detalhar as conversas entre Moraes e Vorcaro. Segundo o procurador-geral, qualquer investigação sobre um ministro do STF deveria, primeiramente, ter a autorização do plenário da Corte.

Na visão de Gonet, a apuração sobre Moraes deveria ter sido encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que então a levaria ao plenário. A ordem direta à PF para investigar pessoas específicas, sem pedido formal do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia, é considerada nula por ultrapassar a competência do magistrado na fase pré-processual.

O parecer da PGR foi emitido após Mendonça solicitar a manifestação do órgão sobre um relatório da PF que mencionava tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o próprio procurador-geral da República.

As menções a Moraes e Gonet surgiram a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, que é investigado na Operação Compliance Zero por suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi levantado na terça-feira (1º).