Aprovação de maior mistura de etanol na gasolina gera impasse com o MPF

A recente decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de elevar a mistura de etanol na gasolina de 30% para 32% (E32) gerou forte controvérsia entre órgãos de fiscalização e a indústria sucroenergética brasileira sobre os impactos mecânicos e econômicos da medida.

Por conta das incertezas, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública exigindo a suspensão imediata do novo percentual. O órgão argumenta que são necessários testes técnicos conclusivos antes de autorizar a mudança definitiva na frota nacional.

Questionamentos técnicos e riscos apontados pelo MPF

Segundo os procuradores do MPF, as análises apresentadas para embasar a alteração foram originalmente projetadas para a gasolina E30. Por essa razão, não haveria comprovação sobre a durabilidade dos componentes mecânicos com o consumo do combustível E32 a longo prazo.

O órgão ministerial alerta para possíveis falhas graves, como corrosão de peças vitais, desgaste prematuro em bombas de combustível e problemas na injeção eletrônica. Os riscos afetam principalmente veículos antigos, motocicletas e modelos importados.

Para garantir a segurança dos consumidores e do meio ambiente, o MPF solicita uma perícia técnica independente e aponta a ausência de diagnósticos claros sobre os efeitos ambientais indiretos da medida.

Posição da indústria sucroenergética

Em contrapartida, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) defende a mudança. A entidade afirma que o aumento da presença do biocombustível fortalece a segurança energética e diminui consideravelmente a dependência do Brasil quanto à importação de combustíveis fósseis.

A Unica destaca levantamentos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e executados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Realizados em veículos fabricados entre 1994 e 2024, os testes com E32 não apontaram prejuízos ao desempenho, dirigibilidade ou partida a frio.

Sob a perspectiva financeira, a entidade estima uma redução de 800 milhões de litros por ano no volume de gasolina importada. De acordo com a Unica, a utilização do biocombustível garantiu uma economia de R$ 8 bilhões aos consumidores nos últimos três meses.