Procon-RJ orienta sobre o ressarcimento de danos por falta de luz

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ divulgaram orientações para moradores do estado do Rio de Janeiro que sofreram danos por falta de luz decorrentes dos fortes ventos registrados na última quarta-feira (29). A medida visa esclarecer como solicitar a reparação de prejuízos causados pela interrupção no fornecimento de energia.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com os regulamentos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os clientes podem pedir ressarcimento por queimadura de aparelhos elétricos ou pela perda de alimentos e remédios provocada pela falta de refrigeração.

Para efetuar a solicitação, o cidadão precisa entrar em contato direto com a empresa fornecedora, indicando a data, o horário provável do incidente e os dados do equipamento, como marca e modelo. É fundamental reunir documentos comprobatórios, como notas fiscais, laudos de assistência técnica e protocolos de atendimento.

O órgão recomenda que o produto avariado não seja consertado nem descartado antes da vistoria da distribuidora, a menos que haja autorização prévia ou necessidade urgente devidamente justificadas.

Conforme as regras da Aneel, o prazo total para requisitar a compensação é de até cinco anos. Após o registro, a concessionária dispõe de um dia útil para inspecionar equipamentos destinados à conservação de medicamentos e alimentos, como geladeiras e freezers, e até 10 dias para demais aparelhos.

O parecer final da concessionária deve ser emitido em até 15 dias para pedidos feitos nos primeiros 90 dias após a ocorrência, ou em até 30 dias para solicitações posteriores. Se aprovado, a restituição ocorrerá em até 20 dias via conserto, substituição ou indenização financeira. Consumidores com pendências podem acionar os canais do Procon-RJ.

Impactos na rede elétrica no estado

Três dias após os vendavais com rajadas superiores a 105 km/h, cerca de 40 mil clientes da Light ainda permaneciam sem energia elétrica no estado. No ápice da tempestade, mais de 1,1 milhão de pontos foram desabastecidos.

O superintendente da Light, Bruno Rodrigues, afirmou que mais de 2 mil técnicos atuam na reconstrução da rede, com foco principal na Baixada Fluminense e na Zona Oeste da capital fluminense.

Situação no atendimento da Enel

Já a concessionária Enel declarou ter restabelecido o serviço para 99% dos afetados, restando entre 3,5 mil e 5 mil imóveis desligados em municípios como Niterói, Maricá, Angra dos Reis e Paraty. A empresa justificou o atraso devido à complexidade para remover grandes árvores e trocar postes derrubados.