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Seis dias após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, ainda não iniciou sua tramitação no Senado Federal.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), optou por não se pronunciar sobre o andamento da proposta. Paralelamente, a oposição apresentou uma PEC alternativa que busca preservar a escala de seis dias de trabalho e a carga horária semanal de 44 horas.

A PEC 12/2026, apresentada pela oposição, surgiu no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019 na Câmara. Esta última propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.

Em contraste com a PEC aprovada na Câmara e que aguarda análise no Senado, Alcolumbre encaminhou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no mesmo dia de sua apresentação.

A assessoria de imprensa de Alcolumbre foi contatada pela Agência Brasil, mas não forneceu declarações.

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Cautela

Segundo a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado reflete uma notável “cautela institucional” por parte de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma estratégia para evitar um posicionamento antecipado em relação a um tema que conta com expressivo apoio popular, mas também enfrenta forte oposição de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, analisou.

A professora adicionou que, nos últimos dias, representantes do setor empresarial têm defendido um debate mais prolongado sobre a matéria, sugerindo que a discussão ocorra após as eleições. Eles também estariam exercendo pressão no Senado por modificações no texto.

Tramitação

Lideranças governistas esperam que a tramitação seja definida após a reunião de líderes, prevista para a próxima semana, em virtude do feriado de Corpus Christi nesta quinta-feira (4).

Nesta terça-feira (2), as comissões e corredores do Senado apresentaram pouca movimentação. Apenas uma sessão semipresencial, na qual os senadores podem votar remotamente, está programada.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre busca um equilíbrio entre interesses divergentes, e seu comportamento sugere uma estratégia para gerenciar o ritmo da tramitação, em vez de uma rejeição explícita ao mérito da PEC.

“Se a PEC for acelerada, ele atende à pressão social e evita ser visto como um impedimento a uma pauta popular. Se for retardada ou sofrer alterações significativas, ele responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, explicou.

PEC da Oposição

O texto proposto pela oposição estabelece um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste modelo, a jornada seria definida por negociação direta e individual entre empregador e empregado, através de um contrato por hora, em vez de uma jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a possibilidade de escalas de até seis dias de trabalho por semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada individualmente teria precedência sobre acordos coletivos firmados com sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil proposta pela PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a imposição de um modelo único de jornada, com poucas exceções, a todos os setores da economia”, declarou o senador.

A iniciativa da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode adiar o fim da escala 6x1.

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular contra a jornada 6x1 ganhou força, e isso ocorreu porque é uma realidade vivida pelos trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou.

A professora da Ufal, Luciana Santana, pondera que, ao permitir a apresentação de propostas alternativas, o Senado pode acabar por alterar o texto original e prolongar o processo de tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se vê como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade a pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências públicas e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que propõe o fim da escala 6x1 deverá ser avaliada inicialmente na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de seguir para o Plenário, onde necessita de aprovação em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que a votação da PEC da Câmara, que teve início de tramitação anterior à da oposição, será priorizada. Segundo Otto Alencar, a proposta da oposição teria que “entrar na fila”. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal, Luciana Santana, considera que, mais importante do que uma declaração pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível cronograma para audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que indicarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ está agendada para 10 de junho, uma quarta-feira da semana seguinte. O governo almeja votar a proposta até o final deste mês. Um requerimento da oposição para a realização de uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas sem data definida.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), expressa a expectativa de que o Senado ouça a demanda popular.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, declarou em um artigo publicado em um portal do PT.