TSE e DPU garantem assistência jurídica gratuita para as eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram um acordo de cooperação técnica para expandir a assistência jurídica gratuita em formato remoto durante o período eleitoral. A iniciativa visa atender cidadãos e candidatos sem recursos financeiros ou sem acesso físico a unidades da defensoria pública.

Com foco na preparação para o pleito de 2026, a parceria fortalece as ações do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). Segundo a defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, a medida garante que a falta de estrutura física não seja um obstáculo ao acesso à Justiça.

Atendimento focado em grupos vulneráveis

O projeto visa assegurar os direitos políticos de populações vulneráveis. Entre os grupos contemplados estão comunidades indígenas, quilombolas, migrantes, refugiados, moradores de regiões de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres.

A atuação remota também enfrentará ilícitos eleitorais graves. O trabalho integrado atuará no combate à violência política contra candidatas e eleitoras, fraudes relacionadas à cota de gênero e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

Integração com a Justiça Eleitoral

Entre as medidas do acordo está a inclusão formal do Neie nos sistemas eletrônicos processuais para recebimento de intimações. Essa integração valerá para o TSE e para os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), otimizando o fluxo dos atendimentos virtuais.

O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a criação e integração do núcleo são passos cruciais para consolidar a presença efetiva da DPU perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional.