Bidhio Portal de Notícias - Sua fonte de notícias na cidade de Coração de Maria

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) confirmou que apresentará nesta segunda-feira (4) seu parecer sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que visa estabelecer a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta tem votação prevista para a próxima terça-feira (5) na Câmara dos Deputados.

Na condição de relator do projeto, o parlamentar garantiu que a iniciativa incorpora sugestões recebidas de diversas entidades, órgãos e especialistas ligados ao setor de mineração, à indústria e ao setor público.

“O parecer que estou elaborando não é um documento isolado. É o resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”, declarou Jardim em suas redes sociais.

Em uma publicação matinal, o deputado antecipou que manterá a proposta de instituir um comitê ou conselho encarregado de definir, por meio de resolução, quais minerais são considerados críticos e estratégicos para o país. Este grupo será vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, um órgão consultivo presidencial para políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.

O projeto, além de priorizar empreendimentos relacionados à exploração de minerais críticos nacionais e agilizar licenciamentos, prevê incentivos fiscais e a oferta de linhas de crédito especiais. Inclui também a aplicação do Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para estimular a pesquisa, extração e o processamento sustentável de minerais críticos e estratégicos.

Jardim considera que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve assegurar que o país explore suas vastas reservas para desenvolver uma cadeia industrial doméstica, focada em produtos de maior valor agregado.

“Não se trata apenas de extrair recursos. Trata-se de definir o papel que o Brasil assumirá nesta nova economia: ser um mero fornecedor de matéria-prima ou um protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, enfatizou o deputado.

Com uma reserva estimada em 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, superada apenas pela China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas aproximadamente 25% do território nacional foi prospectado, indicando um potencial ainda vasto e desconhecido. Conforme ressaltou Jardim, apesar de o Brasil estar “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”, falta uma política nacional que confira a esses minerais a devida importância.

“Estamos falando de um setor vital, capaz de posicionar o país no centro da nova economia global. E o caminho é claro: agregar valor internamente, gerar empregos qualificados e converter nossos recursos em desenvolvimento real”, argumentou Jardim, que também relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara.

Arnaldo Jardim, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, foi designado relator do projeto final em setembro de 2025, após o plenário aprovar regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG).

Entenda

Terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos ganham destaque global devido ao seu potencial para impulsionar a transição energética. Embora frequentemente usados como sinônimos, esses três conceitos desempenham funções distintas na geopolítica e na economia mundial.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são aqueles considerados fundamentais para o desenvolvimento econômico de uma nação, sendo indispensáveis para produtos de alta tecnologia, defesa e transição energética.

Minerais críticos são aqueles cujo fornecimento pode apresentar riscos, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no suprimento e dificuldade de substituição.

Já os elementos terras raras (ETR) compreendem um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), além de escândio e ítrio. São cruciais para tecnologias avançadas, como turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa.

A definição de quais minerais são estratégicos ou críticos varia para cada país e pode mudar ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, alterações geopolíticas e evolução da demanda. As terras raras, por sua vez, também podem ser classificadas como minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.