PGR defende a quebra de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à quebra de sigilo do processo que analisa a rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A posição do órgão atende a uma solicitação encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Antes de proferir qualquer decisão, Fachin solicitou a análise formal da PGR sobre o caso.

Segundo a manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, a retirada do segredo de Justiça é indispensável para que o tribunal e a sociedade possam compreender todos os elementos envolvidos na controvérsia.

O parecer também mencionou o julgamento agendado no plenário do STF para avaliar a abertura de investigação contra Moraes. A própria PGR alegou que não tinha visibilidade dessa petição específica no sistema do Supremo até a solicitação de análise.

Embora o STF já tenha tornado públicas 53 frentes de apuração derivadas da Operação Compliance Zero — que investiga esquemas de corrupção e fraudes financeiras —, a petição referente aos repasses do ex-banqueiro permanecia oculta.

Julgamento de mensagens no plenário

Na sessão plenária, os ministros analisarão o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Os diálogos foram resgatados do celular apreendido do ex-banqueiro durante a Operação Compliance Zero.

O conjunto de mensagens abrange o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente. O material indica uma relação próxima entre o ex-banqueiro e o magistrado.

Entre os trechos destacados pela PF, Vorcaro parece compartilhar com Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Os investigadores informaram que as respostas enviadas ao ex-banqueiro não foram recuperadas.

O relatório veio a público após o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, retirar o sigilo do material, o que gerou forte tensão e trocas de acusações entre os integrantes do tribunal.

Em reação, a PGR solicitou a anulação do relatório da PF, argumentando que Mendonça cometeu irregularidades ao avançar nas apurações envolvendo um ministro sem prévia autorização do plenário.

Reação e desdobramentos na Corte

Por sua vez, Moraes divulgou um documento classificado como relatório de inteligência da PF. Segundo o texto, haveria um direcionamento das apurações por parte de Mendonça para atingir adversários políticos.

O documento citado por Moraes não possui timbre oficial nem assinatura, além de conter um alerta explícito indicando que o conteúdo constitui apenas uma conjectura, sem valor probatório.

Moraes acionou Fachin pedindo investigação contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O julgamento desse pedido foi fixado pelo presidente do STF para o dia 23 de setembro.